Procedimento Comum Cível 0007132-42.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

21/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2026, 12:33

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2026, 19:09

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 18:18

Publicação

25/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 18:30

Publicação

24/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 14:29

Publicação

02/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 07:00

Todas as movimentações(149)

Publicação

21/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2026, 12:33

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2026, 19:09

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 18:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

25/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 18:30

Publicação

24/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 14:29

Publicação

02/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2026, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2026, 14:34

Por decisão judicial

22/04/2025, 17:49

Petição (Embargos de declaração)

04/04/2025, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2025, 14:32

Mero expediente

26/03/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

06/03/2025, 18:21

Mero expediente

06/03/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 14:46

Publicação

28/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2024, 18:25

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:37

Mero expediente

12/08/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 14:27

Recebimento

09/08/2024, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/06/2024, 13:58

Remessa (em diligência)

06/06/2024, 13:57

Mero expediente

05/06/2024, 19:24

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2024, 16:30

Mero expediente

25/03/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 15:36

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

15/01/2024, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/11/2023, 14:43

Mero expediente

16/11/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2023, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2023, 17:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/06/2023, 12:33

Por decisão judicial

15/06/2023, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

05/05/2023, 17:02

Mero expediente

03/05/2023, 20:29

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 13:40

Expedida/certificada

03/04/2023, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/03/2023, 19:29

Mero expediente

31/03/2023, 19:29

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 19:14

Publicação

15/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/03/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 17:45

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/02/2023, 13:42

Mero expediente

06/02/2023, 19:17

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 14:16

Publicação

09/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/11/2022, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 07:00

Mero expediente

30/09/2022, 13:45

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

05/07/2022, 16:26

Mero expediente

05/07/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 15:22

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2022, 14:43

Recebimento

06/05/2022, 17:21

Recebimento

06/05/2022, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 17:50

Mero expediente

28/04/2022, 14:12

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 07:00

Mero expediente

06/10/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

06/07/2021, 11:08

Mero expediente

05/07/2021, 20:29

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

18/01/2021, 15:28

Mero expediente

18/01/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 14:25

Recebimento

13/10/2020, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

08/10/2020, 11:35

Expedida/certificada

08/10/2020, 11:34

Mero expediente

05/10/2020, 17:12

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/10/2020, 14:49

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 14:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 13:06

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2017, 15:09

Mero expediente

24/10/2017, 11:16

Mero expediente

24/10/2017, 11:16

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 16:37

Mero expediente

11/10/2017, 14:48

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 15:02

Recebimento

31/08/2017, 14:18

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 18:40

Mero expediente

04/08/2017, 16:31

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 13:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 11:36

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 15:28

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 14:08

Recebimento

11/04/2017, 12:59

Entrega em carga/vista

28/03/2017, 18:34

Publicação

24/01/2017, 12:13

Procedência

07/12/2016, 10:00

Conclusão (para julgamento)

05/12/2016, 13:47

Mero expediente

22/09/2016, 12:09

Conclusão (para despacho)

12/09/2016, 18:31

Recebimento

06/09/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 12:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 17:36

Mero expediente

16/06/2016, 14:06

Conclusão (para despacho)

08/06/2016, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 18:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 18:51

Mero expediente

19/02/2016, 16:40

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 13:42

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 13:14

Recebimento

09/12/2015, 15:04

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 12:24

Mero expediente

28/10/2015, 18:16

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 16:42

Distribuição (sorteio)

13/08/2015, 15:44