Apelação / Remessa Necessária 0011050-88.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 15:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/01/2021, 12:54

Trânsito em julgado

13/01/2021, 12:53

Publicação

10/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 07:00

Recurso prejudicado

05/11/2020, 20:44

Remessa (outros motivos)

07/10/2020, 12:12

Publicação

14/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2020, 09:58

Não-Provimento

07/08/2020, 10:22

Mérito

21/07/2020, 17:33

Mérito

21/07/2020, 17:32

Inclusão em pauta

23/06/2020, 16:23

Conclusão (para decisão)

18/02/2020, 17:22

Todas as movimentações(63)

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 15:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/01/2021, 12:54

Trânsito em julgado

13/01/2021, 12:53

Publicação

10/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recurso prejudicado

05/11/2020, 20:44

Remessa (outros motivos)

07/10/2020, 12:12

Publicação

14/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2020, 09:58

Não-Provimento

07/08/2020, 10:22

Mérito

21/07/2020, 17:33

Mérito

21/07/2020, 17:32

Inclusão em pauta

23/06/2020, 16:23

Conclusão (para decisão)

18/02/2020, 17:22

Publicação

23/01/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2020, 16:02

Remessa (outros motivos)

02/12/2019, 09:39

Recebimento

02/12/2019, 09:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/12/2019, 09:38

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/11/2019, 16:05

Publicação

24/09/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2019, 08:31

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

16/09/2019, 15:47

Conclusão (para julgamento)

02/08/2019, 12:07

Remessa (outros motivos)

02/08/2019, 12:07

Por Divergência de Entendimento com o STF

31/07/2019, 09:18

Conclusão (para decisão)

19/07/2019, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2019, 14:34

Remessa (outros motivos)

27/05/2019, 17:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/05/2019, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2019, 08:30

Mero expediente

09/04/2019, 14:41

Conclusão (para julgamento)

07/03/2019, 16:50

Petição (Recurso extraordinário)

27/02/2019, 18:29

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 18:29

Petição (Recurso especial)

27/02/2019, 18:28

Petição (Recurso especial)

27/02/2019, 18:28

Petição (Recurso extraordinário)

27/02/2019, 18:27

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 18:27

Publicação

11/12/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2018, 08:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2018, 15:07

Julgado

26/11/2018, 15:07

Publicação

07/11/2018, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2018, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2018, 11:30

Inclusão em pauta

30/10/2018, 11:26

Conclusão (para julgamento)

07/05/2018, 18:16

Mero expediente

24/04/2018, 11:55

Conclusão (para julgamento)

31/10/2017, 16:31

Petição (Embargos de declaração)

31/10/2017, 16:29

Publicação

23/08/2017, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2017, 08:39

Não Conhecimento de recurso

07/08/2017, 14:10

Julgado

07/08/2017, 14:10

Publicação

12/07/2017, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2017, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2017, 10:44

Inclusão em pauta

10/07/2017, 10:51

Conclusão (para julgamento)

03/02/2016, 17:01

Distribuição (sorteio)

28/01/2016, 19:24