Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003225-80.2016.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 13/12/2022

26/01/2023, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de GILMAR ALENCAR DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de GILSON ALENCAR DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de GILDO ALENCAR DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de CARMINA ALENCAR DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de JAQUELINE DE ALENCAR DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:20

Publicado Sentença em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2022, 19:43

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 18:26

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 13/12/2022

26/01/2023, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de GILMAR ALENCAR DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de GILSON ALENCAR DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de GILDO ALENCAR DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de CARMINA ALENCAR DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de JAQUELINE DE ALENCAR DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:20

Publicado Sentença em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2022, 19:43

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de JAQUELINE DE ALENCAR DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de GILMAR ALENCAR DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de GILSON ALENCAR DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de GILDO ALENCAR DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de CARMINA ALENCAR DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 18:20

Expedido alvará de levantamento

02/05/2022, 18:20

Expedido alvará de levantamento

02/05/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 18:20

Expedido alvará de levantamento

02/05/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 18:20

Expedido alvará de levantamento

02/05/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 18:20

Expedido alvará de levantamento

02/05/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:20

Expedido alvará de levantamento

29/04/2022, 16:01

Expedido alvará de levantamento

29/04/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:50

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:26

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de CARMINA ALENCAR DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de GILDO ALENCAR DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de GILSON ALENCAR DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de GILMAR ALENCAR DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de JAQUELINE DE ALENCAR DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARMINA ALENCAR DA SILVA, JOAQUIM GOMES DA SILVA, GILDO ALENCAR DA SILVA, GILMAR ALENCAR DA SILVA, JAQUELINE DE ALENCAR DA SILVA, GILSON ALENCAR DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA - SP263846-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA - SP263846-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA - SP263846-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA - SP263846-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA - SP263846-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA - SP263846-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoOutrosParticipantesSemAdvogadoStr} ': Error Parsing: #{processoTrfHome.processoOutrosParticipantesSemAdvogadoStr} Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoParteRepresentanteOutrosParticipantesStr} ': Error Parsing: #{processoTrfHome.processoParteRepresentanteOutrosParticipantesStr} ATO ORDINATÓRIO CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S). Três Lagoas, 4 de fevereiro de 2022. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003225-80.2016.4.03.6003

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de GILMAR ALENCAR DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de GILDO ALENCAR DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de JAQUELINE DE ALENCAR DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de CARMINA ALENCAR DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de GILSON ALENCAR DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARMINA ALENCAR DA SILVA, JOAQUIM GOMES DA SILVA, GILDO ALENCAR DA SILVA, GILMAR ALENCAR DA SILVA, JAQUELINE DE ALENCAR DA SILVA, GILSON ALENCAR DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA - SP263846-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA - SP263846-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA - SP263846-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA - SP263846-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA - SP263846-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA - SP263846-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CIÊNCIA ÀS PARTES DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS Avenida Antônio Trajano, 852, centro, Três Lagoas - MS - CEP. 79.602-004 Tel.: 67-3521-0645 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0003225-80.2016.4.03.6003

18/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 09:50

Juntada de certidão

30/09/2021, 11:06

Recebidos os autos

03/08/2021, 12:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/08/2021, 12:22

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2021, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 21:05

Conclusos para despacho

02/08/2021, 19:42

Juntada de certidão

02/08/2021, 19:39

Juntada de certidão

23/04/2021, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 16:58

Decorrido prazo de CARMINA ALENCAR DA SILVA em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 05:16

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 09:29

Proferida decisão interlocutória

26/01/2021, 09:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/01/2021, 17:10

Conclusos para despacho

25/05/2020, 14:41

Juntada de certidão

25/05/2020, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:24

Decorrido prazo de CARMINA ALENCAR DA SILVA em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:14

Publicado Despacho em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/11/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 15:36

Conclusos para despacho

08/11/2019, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 23:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/07/2019, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.484/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2019, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2019, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/06/2019, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2019, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201960030001812

25/04/2019, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201960030001628

16/04/2019, 13:20

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

11/02/2019, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/02/2019, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 12:50

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: BANCO DO BRASIL

06/02/2019, 12:48

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180255224 - OFICIO Nº 20189001879R

04/12/2018, 12:41

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180255223 - OFICIO Nº 20189001878R

04/12/2018, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201860030002686 Complemento Livre:

18/08/2018, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

09/08/2018, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/02/2018, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF 160/18 - AADJ Complemento Livre:

21/02/2018, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 07:37

Homologação de Transação - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO CONCILIACAO/TRANSACAO HOMOLOGADA Complemento Livre:

23/01/2018, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/01/2018, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DO INSS

15/12/2017, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2017, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2017, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/11/2017, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: ELIANE APARECIDA OLIVEIRA Complemento Livre: Valor/Fração: 248,53

10/11/2017, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ESTUDO SÓCIO ECONOMICO Complemento Livre: 201760030006843

10/11/2017, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2017, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/09/2017, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO AO PERITO JUDICIAL - ASSISTENTE SOCIAL Complemento Livre:

28/08/2017, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/08/2017, 08:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

20/07/2017, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/282

10/01/2017, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 12:59

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 655 Folha iniial : 4023

14/12/2016, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 14:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2016, 12:36

Documentos

Sentença

•07/10/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:20

Despacho

•28/04/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:04

Despacho

•02/08/2021, 21:05

Despacho

•26/01/2021, 09:29

Despacho

•13/11/2019, 15:03

Despacho

•08/11/2019, 15:36