Cumprimento de sentença 1406377-79.1997.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/1997

Valor da Causa

R$ 281.213,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLO RUSSO

OAB/SP 112251·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE SOUSA GOUVEA RUSSO

OAB/SP 201707·CPF·Representa: Réu

MARLO RUSSO

OAB/SP 112251·CPF·Representa: Réu

DENISE COIMBRA CINTRA

OAB/SP 150512·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE CARLOS BRIGAGAO DO COUTO

CPF

Reu

LELIO PAULO BRIGAGAO DO COUTO

CPF

Reu

SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de LELIO PAULO BRIGAGAO DO COUTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRIGAGAO DO COUTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS LIMITADA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:49

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de LELIO PAULO BRIGAGAO DO COUTO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRIGAGAO DO COUTO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS LIMITADA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:14

Todas as movimentações(544)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de LELIO PAULO BRIGAGAO DO COUTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRIGAGAO DO COUTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS LIMITADA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 23/08/2023.

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 16:44

Despacho

•21/08/2023, 15:49

23/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:49

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de LELIO PAULO BRIGAGAO DO COUTO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRIGAGAO DO COUTO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS LIMITADA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 21:40

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:01

Juntada de certidão

03/08/2023, 12:33

Mandado devolvido cumprido

20/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 11:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 28/06/2023

29/06/2023, 16:53

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de LELIO PAULO BRIGAGAO DO COUTO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRIGAGAO DO COUTO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS LIMITADA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 20:03

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 14:39

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS LIMITADA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:22

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:48

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 15:09

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:22

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:48

Juntada de traslado de cópias

28/03/2023, 13:07

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:46

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:23

Embargos de declaração não acolhidos

23/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2023, 13:23

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 10:05

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2023, 11:20

Juntada de certidão

08/03/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 19:08

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:45

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 19:47

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:52

Conclusos para despacho

08/02/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 10:33

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:35

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

08/12/2022, 00:08

Publicado Despacho em 07/12/2022.

08/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 17:58

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2022, 18:45

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 11:08

Mandado devolvido cumprido

18/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de ciência

17/11/2022, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:22

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:22

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:23

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:24

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 15:22

Juntada de certidão

27/10/2022, 12:45

Mandado devolvido cumprido

11/10/2022, 11:16

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 15:47

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de LELIO PAULO BRIGAGAO DO COUTO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRIGAGAO DO COUTO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS LIMITADA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/06/2022, 18:52

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

13/06/2022, 08:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 12:29

Publicado Despacho em 06/06/2022.

07/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:44

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:11

Juntada de certidão

25/05/2022, 13:17

Mandado devolvido cumprido

24/05/2022, 16:57

Mandado devolvido cumprido

24/05/2022, 16:57

Mandado devolvido cumprido

24/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 16:57

Mandado devolvido cumprido

17/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 17:42

Mandado devolvido cumprido

17/05/2022, 17:38

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de LELIO PAULO BRIGAGAO DO COUTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:01

Decorrido prazo de SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS LIMITADA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRIGAGAO DO COUTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 08:44

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE EXECUTADO: JOSE CARLOS BRIGAGAO DO COUTO, LELIO PAULO BRIGAGAO DO COUTO, SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS LIMITADA Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA DE SOUSA GOUVEA RUSSO - SP201707, MARLO RUSSO - SP112251, DENISE COIMBRA CINTRA - SP150512 D E S P A C H O Manifeste-se a União, ora exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão do oficial de justiça, constante de fls. 1123 dos autos físicos digitalizados (id 111666829) e dos requerimentos da parte executada, visando ao cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel registrado nas matrículas nºs. 45.572/64.585 do 1º CRI, constantes dos ids. 141715734 e 170693429, sob o fundamento de que se trata de bem de família por determinação lega. Inexistindo objeção da parte exequente, fica deferido o cancelamento da penhora, expedindo-se o devido mandado de cancelamento da penhora. No mesmo prazo, manifeste-se a exequente acerca de seu interesse no depósito judicial vinculado ao autos nº 0002004.67.2009.403.6113, bem como na penhora dos imóveis indicados às fls. 1086/1115 dos autos físicos digitalizados (id 43738374 e 43738377). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 1406377-79.1997.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. Cumpra-se. FRANCA, datado e assinado eletronicamente.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 17:23

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:09

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 12:47

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 06:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 09:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/09/2021, 11:04

Juntada de certidão

24/09/2021, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que, trasladei para os autos eletrônios ópias das fls. 1117/1126, extraídas destes autos, onforme determinado no despaho de fls.1126.

24/09/2021, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2021, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2021, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161130000587 Complemento Livre:

17/09/2021, 13:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DECISÃO/OFÍCIO FLS. 1118 Complemento Livre:

17/09/2021, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2021, 12:45

Juntada de certidão

09/09/2021, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2021, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2021, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, em 23/08/2021, a deisão/ofíio proferida às fls. 1118 foi enaminhada à Central de Mandados desta Subseção Judiiária para umprimento.

26/08/2021, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2021, 13:56

Conclusos para despacho

26/06/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 16:23

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2021, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2021, 12:12

Conclusos para despacho

07/01/2021, 11:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2021, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2020, 08:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2020, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2020, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2020, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2020, 15:57

Documento - JUNTADA

09/03/2020, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061130000698 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DE LÉLIO PAULO BRIGAGÃO DO COUTO

09/03/2020, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

09/03/2020, 14:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1302.2020.00018 Complemento Livre:

14/02/2020, 07:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 1302.2020.00018 EM 13/01/2020 (Guia 2020.0011)

23/01/2020, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre:

13/01/2020, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre:

13/01/2020, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130007614 Complemento Livre:

16/09/2019, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2019, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2019, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2019, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2019, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130012743 Complemento Livre: PRORROGAÇÃO

18/10/2018, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2018, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2018, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130004015 Complemento Livre: PETIÇÃO DA F. N.

25/04/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2018, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2018, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENC. COPIA DA DECISOA PARA A 1 VARA FEDERAL

20/03/2018, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIRO DE VALORES

13/03/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2018, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130016860 Complemento Livre:

13/11/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2017, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 10:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FAZENDA Complemento Livre: DE SOBRESTAMENTO

14/09/2017, 15:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/09/2017, 15:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.54/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/11/2016, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2016, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2016, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2016, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO DE SOBRESTAMENTO DE 180 DIAS

04/10/2016, 13:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/10/2016, 13:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.13/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/04/2016, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/136

23/02/2016, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2015, 10:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Mandado de Penhora no Rosto dos Autos Complemento Livre:

26/11/2015, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

13/11/2015, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2015, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2015, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2015, 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSS/FAZENDA X Exe: SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS LTDA -Despaho n:961 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

14/09/2015, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2015, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130011137 Complemento Livre:

20/08/2015, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130011054 Complemento Livre:

20/08/2015, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2015, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2015, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2015, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2015, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2014, 10:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: AG VISTA FN

29/10/2014, 14:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: AG. REALIZACAO 2a HASTA EM 29/10/2014

15/10/2014, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130015082 Complemento Livre:

07/10/2014, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO EDITAL DE HASTA PUBLICA Complemento Livre:

30/09/2014, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANDADO DE INTIMACAO COLETIVO Complemento Livre: FN

30/09/2014, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO EDITAL DE HASTA PUBLICA Complemento Livre:

24/09/2014, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: EDITAL DE HASTA PUBLICA Prazo do Edital: 0 Complemento Livre:

18/09/2014, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO COLETIVO Complemento Livre: FN

18/09/2014, 07:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE ENTREGA E REMOCAO DE BENS ARREMATADOS Complemento Livre:

04/09/2014, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130013072 Complemento Livre:

29/08/2014, 12:22

Documento - JUNTADA

27/08/2014, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE COPIAS

27/08/2014, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO INTIMACAO COLETIVO Complemento Livre: FN

19/08/2014, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2014, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2014, 06:42

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO POSITIVO Valor: 225000 Complemento Livre: 1 COMPRESSOR DE AR MARCA WAYNE

28/05/2014, 12:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: LEILAO DESIGNADO - 2a. HASTA EM 28.05.2014

14/05/2014, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130006464 Complemento Livre:

06/05/2014, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128

05/05/2014, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE EDITAL DE HASTA PUBLICA

30/04/2014, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PUBLICACAO EDITAL DE HASTA PUBLICA

30/04/2014, 09:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: COLETIVO FN

30/04/2014, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: EDITAL DE HASTA PUBLICA Prazo do Edital: 0 Complemento Livre:

28/04/2014, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130006017 Complemento Livre:

23/04/2014, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO COLETIVO Complemento Livre: FN

22/04/2014, 08:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre:

15/04/2014, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 245/249

21/03/2014, 07:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre:

28/02/2014, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130019763 Complemento Livre:

10/12/2013, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2013, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2013, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2013, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2013, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2013, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2013, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO DE 2 PETICOES/REMESS SEDI

12/09/2013, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/104

06/09/2013, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130012124 Complemento Livre:

25/07/2013, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130011542 Complemento Livre:

17/07/2013, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2013, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA P/ XÉROX

10/07/2013, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2013, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2013, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130011089 Complemento Livre:

05/07/2013, 07:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVAL. Complemento Livre:

02/07/2013, 15:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA AVALIACAO Complemento Livre:

20/05/2013, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2013, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130006743 Complemento Livre:

03/05/2013, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2013, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO COLETIVO Complemento Livre: FN

22/04/2013, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2013, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2013, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2013, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2013, 13:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: AVALIACAO Complemento Livre:

07/03/2013, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE AVALIACAO Complemento Livre:

13/02/2013, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2013, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2013, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130021388 Complemento Livre:

12/12/2012, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2012, 17:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2012, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2012, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2012, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130014746 Complemento Livre:

31/08/2012, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020031444 Complemento Livre:

30/08/2012, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2012, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2012, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/206

02/07/2012, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2012, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JTDA RESPOSTA (EVENTUAIS SALDOS BLOQUEADOS)

20/06/2012, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2012, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130006961 Complemento Livre:

02/05/2012, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2012, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2012, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO E DESAPENSAMENTO

15/03/2012, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2012, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2012, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2012, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61020004051-1 Complemento Livre:

14/02/2012, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2011, 13:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/12/2011, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO

12/12/2011, 13:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

09/12/2011, 13:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO P PGTO ESPONTANEO AOS EXTDS Complemento Livre:

18/10/2011, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

04/10/2011, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2011, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/09/2011, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO

28/09/2011, 13:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/09/2011, 12:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

26/09/2011, 07:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/129

23/09/2011, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2011, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130011290 Complemento Livre:

12/07/2011, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2011, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2011, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2011, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011130008037 Complemento Livre:

19/05/2011, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2011, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2011, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Ag. arga a FN Complemento Livre:

19/04/2011, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2011, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2011, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2011, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2011, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

08/02/2011, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2011, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2011, 15:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

21/01/2011, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

07/12/2010, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2010, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2010, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130019966 Complemento Livre:

16/11/2010, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2010, 17:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/10/2010, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

18/10/2010, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JTDA DE RESPOSTA DE EVENTUAIS SALDOS BLOQUEADOS

14/10/2010, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2010, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2010, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130015615 Complemento Livre:

01/09/2010, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130014158 Complemento Livre:

31/08/2010, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2010, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/08/2010, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. OFICIO, 271 Complemento Livre: DA CEF

05/08/2010, 15:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 713/2010 - CEF Complemento Livre:

07/07/2010, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ADJUDICACAO/ARREMATACAO Complemento Livre: CARTA DE ARREMATACAO

07/07/2010, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2010, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2010, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130010608 Complemento Livre:

14/06/2010, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2010, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/06/2010, 12:07

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO POSITIVO Valor: 51000 Complemento Livre: IMOVEL MATRICULA 55101 / 1o CRI

26/05/2010, 15:30

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: LEILAO DESIGNADO - 2a HASTA EM 26/05/2010

12/05/2010, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2010, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/131

11/05/2010, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2010, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2010, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2010, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130007846 Complemento Livre:

04/05/2010, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130007624 Complemento Livre:

03/05/2010, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JTD DE COPIA DE MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO Complemento Livre:

03/05/2010, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

26/04/2010, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: HASTA PUBLICA Prazo do Edital: 0 Complemento Livre: DISP0NIBILIZADO D.E.J. EM 26/04/2010

22/04/2010, 09:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre:

06/04/2010, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/108

25/03/2010, 07:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

18/03/2010, 16:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2009, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2009, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2009, 15:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/09/2009, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/09/2009, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ag.remessa a FZ Complemento Livre:

11/09/2009, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2009, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2009, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/08/2009, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

20/08/2009, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009130015303 Complemento Livre:

19/08/2009, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 786/2009 Complemento Livre:

27/07/2009, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2009, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2009, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2009, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/06/2009, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ag.vista a PFN Complemento Livre:

10/06/2009, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2009, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2009, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009130009830 Complemento Livre:

27/05/2009, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 509/2009 A CEF Complemento Livre: ag.resposta

14/05/2009, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2009, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2009, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009130006881 Complemento Livre:

22/04/2009, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2009, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2009, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

31/03/2009, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009130005061 Complemento Livre:

25/03/2009, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 306/2009 Complemento Livre: ag.resposta

19/03/2009, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2009, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2009, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2009, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2009, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2008, 10:35

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

29/10/2008, 01:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/10/2008, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 129/2006 (2a. Vara)

13/12/2006, 14:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/10/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2006, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/04/2006, 11:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 29.03.06- EXPEDIENTE 1070

03/04/2006, 14:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65

28/03/2006, 21:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2006, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR

20/01/2006, 17:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2005, 11:17

Expedição de documento - EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

02/03/2005, 10:02

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

03/02/2005, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

02/12/2004, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/11/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/93

02/11/2004, 22:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2004, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2004, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

18/08/2004, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2004, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2004, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/108

07/07/2004, 21:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2004, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2004, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/01/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76/82

13/01/2004, 22:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2003, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2003, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2003, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2003, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/11/2002, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/64

17/11/2002, 22:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2002, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2002, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000041/99

05/07/1999, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

04/07/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/06/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/06/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PROCESSAMENTO

09/06/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/82

09/04/1999, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/1999, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/1999, 10:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/51

23/02/1999, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/1999, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/1999, 10:14

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/1998, 17:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/11/1998, 08:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/37

30/10/1998, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/1998, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/1998, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/1998, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/09/1998, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 1

18/09/1998, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/09/1998, 08:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/07/1998, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/1998, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/1998, 13:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/11/1997, 15:27

Despacho

•04/08/2023, 14:00

Despacho

•03/08/2023, 21:40

Sentença

•08/05/2023, 19:15

Sentença

•08/05/2023, 19:09

Despacho

•31/03/2023, 17:48

Decisão

•23/03/2023, 17:23

Decisão

•23/03/2023, 16:56

Despacho

•14/03/2023, 15:58

Despacho

•14/03/2023, 15:49

Despacho

•07/03/2023, 19:08

Despacho

•08/02/2023, 16:19

Despacho

•08/02/2023, 15:52

Despacho

•05/12/2022, 20:29

Todos os documentos(35)

Despacho

•21/08/2023, 16:44

Despacho

•21/08/2023, 15:49

Despacho

•04/08/2023, 14:00

Despacho

•03/08/2023, 21:40

Sentença

•08/05/2023, 19:15

Sentença

•08/05/2023, 19:09

Despacho

•31/03/2023, 17:48

Decisão

•23/03/2023, 17:23

Decisão

•23/03/2023, 16:56

Despacho

•14/03/2023, 15:58

Despacho

•14/03/2023, 15:49

Despacho

•07/03/2023, 19:08

Despacho

•08/02/2023, 16:19

Despacho

•08/02/2023, 15:52

Despacho

•05/12/2022, 20:29

Despacho

•05/12/2022, 19:23

Despacho

•09/11/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:22

Decisão

•23/06/2022, 13:24

Decisão

•22/06/2022, 18:52

Despacho

•14/06/2022, 13:51

Despacho

•13/06/2022, 15:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2022, 11:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2022, 11:38

Despacho

•02/06/2022, 18:57

Despacho

•02/06/2022, 17:44

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 12:57

Despacho

•15/02/2022, 12:22

Despacho

•17/01/2022, 13:04

Despacho

•16/01/2022, 16:08

Despacho

•04/10/2021, 23:25

Despacho

•04/10/2021, 09:44

Despacho

•03/05/2021, 17:30

Despacho

•03/05/2021, 15:28