Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013760-49.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 231.765,30

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 226818·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(238)

SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:19

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:53

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:53

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 14:14

Despacho

•04/08/2025, 14:11

01/10/2025, 01:19

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:53

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:45

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 17:05

Juntada de documento digitalizado

31/07/2025, 17:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 15:09

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:13

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:49

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 13:07

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:41

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2023, 09:25

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2023, 15:52

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 11:55

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:56

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:33

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2023, 17:50

Juntada de certidão

27/04/2023, 17:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2023, 14:38

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:04

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:03

Conclusos para despacho

22/03/2023, 18:37

Juntada de certidão

22/03/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:40

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:18

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:23

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:07

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 19:05

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2023, 19:53

Transitado em Julgado em 31/01/2023

31/01/2023, 19:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:04

Expedição de Informação

07/12/2022, 11:03

Recebidos os autos

07/12/2022, 11:03

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:47

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:44

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 08:34

Mandado devolvido cumprido

16/11/2022, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:02

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/10/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:16

Homologada a Transação

26/10/2022, 19:27

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 15:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 15:15

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 11:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:09

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:26

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2022, 12:06

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 16:28

Juntada de Petição de réplica

14/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de proposta de acordo

13/09/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:47

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:59

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:19

Juntada de Petição de laudo pericial

28/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:38

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:13

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:51

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:26

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:19

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:17

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:48

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:41

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 08:41

Juntada de Petição de contestação

20/01/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: SILVIO LUIZ MONTEIRO PERES Advogado do(a) AUTOR: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA - SP226818 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013760-49.2021.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Inicialmente, considerando que consta nos auto requerimento feito pelo autor junto ao INSS em 17/06/2021 (Documento ID nº 150485219), data posterior ao Processo nº 0000653-91.2020.4.03.6301, afasto a possibilidade de eventual coisa julgada. Ademais, verifico que o item 4 do despacho ID n° 168419218 ainda não foi cumprido pela parte autora. Assim, concedo, de ofício, o prazo de 15 (quinze) dias para o seu cumprimento, apontando a parte autora em qual especialidade requer a realização da perícia médica. Ressalto novamente que na indicação o demandante deverá considerar a limitação à realização de perícias estabelecida pelo §3º, do artigo 1º, da Lei nº 13.876/2019 indicando, assim, apenas uma especialidade. Sem prejuízo, cite-se a parte ré para que conteste o pedido no prazo legal. Intimem-se. SÃO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:35

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 14:42

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:58

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/11/2021, 23:30

Recebidos os autos

12/11/2021, 23:30

Juntada de certidão

12/11/2021, 23:30

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2021, 17:13

Despacho

•01/08/2025, 12:45

Despacho

•03/08/2023, 13:56

Despacho

•28/06/2023, 08:29

Despacho

•26/06/2023, 10:49

Despacho

•12/06/2023, 17:41

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:11

Despacho

•09/05/2023, 17:33

Despacho

•24/03/2023, 08:49

Despacho

•23/03/2023, 11:03

Despacho

•22/03/2023, 15:15

Despacho

•22/03/2023, 14:40

Despacho

•13/02/2023, 18:23

Despacho

•06/02/2023, 12:47

Todos os documentos(39)

Sentença

•26/09/2025, 14:14

Despacho

•04/08/2025, 14:11

Despacho

•01/08/2025, 12:45

Despacho

•03/08/2023, 13:56

Despacho

•28/06/2023, 08:29

Despacho

•26/06/2023, 10:49

Despacho

•12/06/2023, 17:41

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:11

Despacho

•09/05/2023, 17:33

Despacho

•24/03/2023, 08:49

Despacho

•23/03/2023, 11:03

Despacho

•22/03/2023, 15:15

Despacho

•22/03/2023, 14:40

Despacho

•13/02/2023, 18:23

Despacho

•06/02/2023, 12:47

Despacho

•03/02/2023, 19:05

Sentença

•28/10/2022, 17:16

Sentença

•26/10/2022, 19:27

Despacho

•27/09/2022, 16:50

Despacho

•26/09/2022, 17:26

Despacho

•02/09/2022, 12:57

Despacho

•01/09/2022, 18:59

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 09:29

Despacho

•30/05/2022, 18:51

Despacho

•09/05/2022, 18:40

Despacho

•06/05/2022, 18:19

Despacho

•20/04/2022, 13:18

Despacho

•18/04/2022, 19:48

Despacho

•23/02/2022, 14:24

Despacho

•22/02/2022, 14:41

Outros Documentos

•10/02/2022, 16:51

Outros Documentos

•10/02/2022, 16:51

Outros Documentos

•10/02/2022, 16:51

Despacho

•14/01/2022, 12:35

Outros Documentos

•13/12/2021, 14:42

Outros Documentos

•13/12/2021, 14:42

Outros Documentos

•13/12/2021, 14:42

Despacho

•26/11/2021, 12:59

Despacho

•25/11/2021, 09:58