Procedimento Comum Cível 0002937-78.2007.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2009

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:33

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:36

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 14:35

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:27

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:13

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:02

Expedição de Informação

12/06/2024, 13:07

Todas as movimentações(230)

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:33

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:35

23/10/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:36

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 14:35

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:27

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:13

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:02

Expedição de Informação

12/06/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:46

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:30

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 17:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2024, 16:57

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:26

Juntada de certidão

14/01/2024, 13:11

Processo Desarquivado

14/01/2024, 13:09

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 23/10/2023

30/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 20:02

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:11

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:23

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:25

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:03

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

18/05/2023, 16:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2022, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2022, 13:02

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:30

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:25

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:04

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 08:24

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 08:24

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

14/09/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2022, 14:19

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 17:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:25

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:14

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 15:18

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2022, 11:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO GEROMES - SP283238 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Aguarde-se no arquivo sobrestado o pagamento do valor requisitado por meio de precatório. Intimem-se. Santo André, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002937-78.2007.4.03.6317 / 1ª Vara Federal de Santo André

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:37

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 09:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 08:44

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO GEROMES - SP283238 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que já houve o decurso de prazo para interposição de recurso em face da decisão Id 53015192, a requisição nº 20210078345 (Id 54827688), atinente à verba sucumbencial, deverá ser total. Assim, providencie a Secretaria a retificação daquela RPV. Ressalto que não haverá alteração quanto ao requerente, haja vista a manifestação Id 135607104. Com relação ao VALOR PRINCIPAL, diante do decidido no Id 53015192 e haja vista que o valor incontroverso da condenação já foi requisitado (Id 56111235), remetam-se os autos à contadoria judicial para apuração do valor remanescente a ser requisitado. Quando em termos, requisite-se a importância suplementar a título de principal em conformidade com a Resolução acima mencionada. Intimem-se. Cumpra-se. SANTO ANDRé, 5 de novembro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002937-78.2007.4.03.6317 / 1ª Vara Federal de Santo André

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO GEROMES - SP283238 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do teor do PRC/RPV expedidos, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF 458/2017, com posterior remessa por via eletrônica. SANTO ANDRé, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002937-78.2007.4.03.6317 / 1ª Vara Federal de Santo André

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:52

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:07

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:05

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 13:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/11/2021, 17:16

Expedição de Informação

25/11/2021, 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:05

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2021, 11:30

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 10:45

Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2021, 13:45

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:04

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:24

Juntada de certidão

24/06/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 14:27

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:05

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 19:10

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:17

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:51

Juntada de certidão

02/06/2021, 12:49

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:30

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 16:13

Proferida decisão interlocutória

06/05/2021, 15:51

Conclusos para decisão

06/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 07:54

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 14:04

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/04/2021, 14:09

Expedição de Informação

14/04/2021, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2021, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 19:36

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2021, 08:34

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 17:04

Juntada de certidão

19/02/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:34

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:03

Juntada de Petição de impugnação

16/01/2021, 17:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2020, 12:47

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 09:29

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:06

Juntada de certidão

06/08/2020, 13:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 17:23

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 26ª. SUBSEÇÃO

18/03/2009, 14:15

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

31/10/2008, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO MANDADO INTIMAÇÃO DA DECISÃO

30/10/2008, 20:33

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

25/09/2008, 18:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO

22/09/2008, 17:47

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 20/09/2008

20/09/2008, 14:44

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

18/08/2008, 15:35

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO

15/08/2008, 18:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO DO AUTOR - TERMO Nº 2008/6317006772 - JOSE LUIZ DE PAIVA BRANCO

15/08/2008, 18:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EXPEDIENTE Nº 2008/6317000168

13/08/2008, 14:00

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2008/6317006772

08/08/2008, 14:49

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 09/05/2008

09/05/2008, 13:29

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

08/05/2008, 21:09

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 2809/2007 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/06/2007, 18:57

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

13/06/2007, 14:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO

11/06/2007, 11:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/06/2007, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/06/2007, 16:38

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

01/06/2007, 12:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO

31/05/2007, 12:51

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA (LIMINAR INDEFERIDA) - EM 28/05/2007

28/05/2007, 19:06

Conclusão - PARA APRECIAÇÃO DE LIMINAR

17/05/2007, 14:53

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

15/05/2007, 18:19

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:37

Ofício de transferência eletrônica

•25/04/2024, 17:37

Despacho

•16/04/2024, 16:30

Despacho

•16/04/2024, 13:42

Despacho

•16/01/2024, 09:51

Despacho

•15/01/2024, 16:02

Sentença

•23/08/2023, 15:20

Sentença

•22/08/2023, 15:13

Despacho

•19/07/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:05

Despacho

•20/06/2023, 19:25

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:35

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:37

Ofício de transferência eletrônica

•25/04/2024, 17:37

Despacho

•16/04/2024, 16:30

Despacho

•16/04/2024, 13:42

Despacho

•16/01/2024, 09:51

Despacho

•15/01/2024, 16:02

Sentença

•23/08/2023, 15:20

Sentença

•22/08/2023, 15:13

Despacho

•19/07/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:05

Despacho

•20/06/2023, 19:25

Despacho

•10/10/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 17:23

Despacho

•16/09/2022, 16:04

Despacho

•13/09/2022, 11:52

Despacho

•08/09/2022, 15:16

Despacho

•19/04/2022, 10:33

Despacho

•18/04/2022, 16:14

Despacho

•14/02/2022, 14:21

Despacho

•14/02/2022, 13:40

Despacho

•17/01/2022, 13:05

Despacho

•17/01/2022, 12:52

Despacho

•29/11/2021, 13:27

Despacho

•05/11/2021, 16:05

Despacho

•18/10/2021, 19:21

Despacho

•15/10/2021, 10:45

Despacho

•16/08/2021, 10:18

Despacho

•29/07/2021, 15:04

Despacho

•21/06/2021, 14:27

Despacho

•02/06/2021, 16:48

Despacho

•02/06/2021, 15:17

Decisão

•06/05/2021, 16:13

Decisão

•06/05/2021, 15:51

Despacho

•26/04/2021, 15:10

Despacho

•16/04/2021, 14:04

Despacho

•19/02/2021, 17:04

Despacho

•11/02/2021, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2020, 12:47

Despacho

•23/10/2020, 16:03

Despacho

•09/09/2020, 09:29

Decisão

•15/05/2020, 13:06

Decisão

•20/09/2008, 14:44

Decisão

•09/05/2008, 13:29

Outros Documentos

•28/05/2007, 19:06