Procedimento Comum Cível 5000626-07.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2026, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2026, 13:12

Trânsito em julgado

01/07/2026, 13:12

Publicação

18/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2026, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2026, 16:27

Conclusão (para julgamento)

14/05/2026, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 12:14

Mero expediente

03/05/2026, 02:07

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 13:31

Publicação

24/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 07:00

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

01/07/2026, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2026, 13:12

Trânsito em julgado

01/07/2026, 13:12

Publicação

18/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

14/05/2026, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2026, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2026, 16:27

Conclusão (para julgamento)

14/05/2026, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 12:14

Mero expediente

03/05/2026, 02:07

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 13:31

Publicação

24/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 13:36

Publicação

23/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2026, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2026, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:42

Por decisão judicial

29/07/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

26/07/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 07:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 23:16

Mero expediente

06/06/2025, 22:26

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 11:46

Publicação

10/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

08/04/2025, 12:48

Publicação

18/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

14/02/2025, 18:44

Expedida/certificada

22/11/2024, 09:03

Expedida/certificada

24/09/2024, 14:00

Julgamento em Diligência

23/09/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 17:33

Publicação

06/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

03/08/2024, 12:55

Publicação

18/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

15/06/2024, 16:21

Julgamento em Diligência

15/06/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

15/06/2024, 13:12

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2024, 13:34

Mero expediente

26/04/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

07/03/2024, 14:22

Mero expediente

07/03/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 08:07

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

20/12/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

26/10/2023, 16:58

Mero expediente

26/10/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 12:12

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/10/2023, 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/09/2023, 06:26

Mero expediente

21/09/2023, 06:18

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/07/2023, 13:00

Mero expediente

27/07/2023, 12:45

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 08:21

Julgamento em Diligência

14/06/2023, 13:12

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/06/2023, 12:54

Mero expediente

12/06/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2023, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2023, 18:20

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:47

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/11/2022, 21:38

Por decisão judicial

07/10/2022, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/09/2022, 18:41

Mero expediente

12/09/2022, 18:38

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 14:55

Publicação

01/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

30/08/2022, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/08/2022, 11:43

Mero expediente

22/08/2022, 11:31

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2022, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2022, 17:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2022, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

04/07/2022, 13:22

Por decisão judicial

04/07/2022, 13:18

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/06/2022, 13:53

Mero expediente

22/06/2022, 13:11

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 16:50

Publicação

11/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/05/2022, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2022, 18:24

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 16:04

Julgamento em Diligência

09/05/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 15:49

Ato ordinatório

02/05/2022, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 18:30

Mero expediente

28/04/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

17/10/2021, 09:08

Mero expediente

17/10/2021, 07:45

Conclusão (para despacho)

16/10/2021, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/05/2021, 12:14

Mero expediente

27/05/2021, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

19/02/2021, 17:20

Mero expediente

19/02/2021, 17:04

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2021, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2021, 14:45

Por decisão judicial

23/06/2020, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

11/06/2020, 12:25

Mero expediente

11/06/2020, 07:06

Conclusão (para despacho)

10/06/2020, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2020, 07:00

Publicação

28/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/05/2020, 12:28

Mero expediente

26/05/2020, 12:13

Conclusão (para decisão)

25/05/2020, 15:22

Expedida/certificada

19/05/2020, 14:52

Mero expediente

19/05/2020, 14:36

Ato ordinatório

19/05/2020, 14:31

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 07:00

Mero expediente

12/05/2020, 11:11

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 15:43

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

22/04/2020, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2020, 17:22

Conclusão (para decisão)

16/04/2020, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

04/04/2020, 15:19

Mero expediente

03/04/2020, 20:13

Conclusão (para despacho)

03/04/2020, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

10/02/2020, 11:33

Mero expediente

07/02/2020, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

03/12/2019, 11:54

Mero expediente

02/12/2019, 17:50

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 17:40

Publicação

26/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

21/11/2019, 15:10

Mero expediente

21/11/2019, 15:01

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

21/11/2019, 13:09

Conclusão (para decisão)

21/11/2019, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

14/11/2019, 14:16

Mero expediente

13/11/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 10:48

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2017, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2017, 18:49

Conclusão (para decisão)

14/07/2017, 18:33

Expedida/certificada

07/07/2017, 10:08

Publicação

05/07/2017, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2017, 17:24

Conclusão (para decisão)

04/07/2017, 16:32

Petição (Apelação)

03/07/2017, 19:04

Expedida/certificada

30/06/2017, 14:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2017, 13:49

Conclusão (para julgamento)

30/06/2017, 12:58

Petição (Embargos de declaração)

30/06/2017, 11:25

Expedida/certificada

26/06/2017, 18:02

Procedência

26/06/2017, 16:22

Conclusão (para julgamento)

26/06/2017, 15:10

Expedida/certificada

12/05/2017, 13:35

Mero expediente

12/05/2017, 12:48

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 12:42

Expedida/certificada

10/05/2017, 15:57

Mero expediente

10/05/2017, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/05/2017, 14:41

Expedida/certificada

05/04/2017, 14:13

Antecipação de tutela

05/04/2017, 14:06

Conclusão (para decisão)

04/04/2017, 17:25

Mero expediente

16/03/2017, 19:09

Conclusão (para decisão)

16/03/2017, 18:04

Remessa (outros motivos)

16/03/2017, 17:44

Distribuição (sorteio)

15/03/2017, 18:42