Procedimento Comum Cível 5000633-96.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 16:40

Por decisão judicial

16/07/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 10:13

Expedida/certificada

26/05/2025, 11:59

Mero expediente

24/05/2025, 20:38

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 11:46

Ato ordinatório

06/05/2025, 22:32

Publicação

31/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2025, 10:52

Expedida/certificada

30/01/2025, 11:12

Publicação

14/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 07:00

Todas as movimentações(171)

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 16:40

Por decisão judicial

16/07/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 10:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

26/05/2025, 11:59

Mero expediente

24/05/2025, 20:38

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 11:46

Ato ordinatório

06/05/2025, 22:32

Publicação

31/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2025, 10:52

Expedida/certificada

30/01/2025, 11:12

Publicação

14/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:08

Publicação

26/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2024, 13:57

Julgamento em Diligência

23/09/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 17:30

Publicação

06/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

03/08/2024, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

14/06/2024, 13:22

Mero expediente

14/06/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 12:47

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2024, 12:50

Mero expediente

25/04/2024, 12:35

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/03/2024, 17:23

Mero expediente

06/03/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 16:07

Publicação

18/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/12/2023, 11:08

Expedida/certificada

14/12/2023, 11:04

Publicação

24/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/10/2023, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/08/2023, 15:28

Mero expediente

29/08/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/06/2023, 14:30

Mero expediente

21/06/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 13:25

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:47

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

03/05/2023, 17:25

Mero expediente

03/05/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

11/03/2023, 15:21

Mero expediente

11/03/2023, 07:31

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 13:34

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/12/2022, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/10/2022, 21:30

Mero expediente

25/10/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

31/07/2022, 12:30

Mero expediente

31/07/2022, 06:17

Conclusão (para despacho)

30/07/2022, 19:25

Ato ordinatório

02/05/2022, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 18:30

Mero expediente

28/04/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

28/10/2021, 11:48

Mero expediente

28/10/2021, 11:41

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/06/2021, 14:58

Mero expediente

10/06/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2021, 16:35

Mero expediente

26/03/2021, 16:18

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/12/2020, 11:07

Mero expediente

14/12/2020, 11:04

Conclusão (para despacho)

12/12/2020, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

29/10/2020, 11:02

Mero expediente

29/10/2020, 06:30

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/10/2020, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2020, 11:58

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 23:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 07:00

Mero expediente

18/09/2020, 07:38

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/08/2020, 14:19

Mero expediente

26/08/2020, 14:04

Conclusão (para decisão)

26/08/2020, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/08/2020, 19:46

Mero expediente

13/08/2020, 18:42

Conclusão (para despacho)

13/08/2020, 13:38

Publicação

27/07/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

22/07/2020, 21:30

Expedida/certificada

22/07/2020, 21:29

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2020, 17:30

Conclusão (para decisão)

16/07/2020, 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

23/06/2020, 13:33

Mero expediente

23/06/2020, 13:11

Petição (Exceção de praça©-executividade)

22/06/2020, 23:31

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 15:53

Ato ordinatório

19/05/2020, 14:31

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

04/04/2020, 15:17

Mero expediente

03/04/2020, 20:53

Conclusão (para decisão)

03/04/2020, 20:47

Desarquivamento

03/04/2020, 20:47

Baixa Definitiva

11/12/2019, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

28/11/2019, 14:23

Mero expediente

25/11/2019, 18:33

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 13:17

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2017, 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2017, 14:31

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2017, 07:00

Expedida/certificada

27/07/2017, 12:19

Mero expediente

26/07/2017, 16:07

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 14:27

Publicação

25/07/2017, 07:00

Petição (Apelação)

24/07/2017, 14:45

Expedida/certificada

20/07/2017, 14:25

Procedência

19/07/2017, 15:50

Conclusão (para julgamento)

18/07/2017, 18:46

Expedida/certificada

10/07/2017, 17:06

Mero expediente

10/07/2017, 16:27

Conclusão (para despacho)

07/07/2017, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2017, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2017, 18:06

Conclusão (para decisão)

30/06/2017, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2017, 07:00

Expedida/certificada

31/05/2017, 16:28

Mero expediente

31/05/2017, 16:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2017, 14:52

Publicação

11/05/2017, 07:00

Expedida/certificada

08/05/2017, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2017, 13:56

Conclusão (para decisão)

08/05/2017, 13:26

Publicação

28/04/2017, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2017, 16:50

Antecipação de tutela

25/04/2017, 14:31

Conclusão (para decisão)

20/04/2017, 17:08

Publicação

22/03/2017, 07:00

Mero expediente

16/03/2017, 19:10

Conclusão (para decisão)

16/03/2017, 17:39

Remessa (outros motivos)

16/03/2017, 15:44

Distribuição (sorteio)

15/03/2017, 23:18