Procedimento Comum Cível 5000550-80.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 18:34

Trânsito em julgado

04/11/2025, 18:34

Publicação

16/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2025, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 07:00

Mero expediente

03/09/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 11:28

Publicação

08/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 18:12

Todas as movimentações(223)

Baixa Definitiva

04/11/2025, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 18:34

Trânsito em julgado

04/11/2025, 18:34

Publicação

16/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

12/09/2025, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2025, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 07:00

Mero expediente

03/09/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 11:28

Publicação

08/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 18:12

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2024, 12:48

Por decisão judicial

21/03/2024, 12:48

Expedida/certificada

21/03/2024, 12:48

Mero expediente

21/03/2024, 12:33

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 08:18

Publicação

28/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/02/2024, 13:09

Mero expediente

26/02/2024, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

14/02/2024, 22:17

Mero expediente

14/02/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 15:09

Julgamento em Diligência

14/02/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 13:32

Publicação

05/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2024, 12:58

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/12/2023, 09:17

Expedida/certificada

27/12/2023, 09:10

Por decisão judicial

27/12/2023, 06:33

Conclusão (para decisão)

26/12/2023, 10:50

Expedida/certificada

19/12/2023, 15:16

Mero expediente

19/12/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 14:32

Publicação

08/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2023, 22:12

Rejeição

06/11/2023, 19:59

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/10/2023, 09:17

Mero expediente

18/10/2023, 06:23

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/10/2023, 16:42

Mero expediente

10/10/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

03/10/2023, 08:10

Mero expediente

03/10/2023, 06:39

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 21:58

Mero expediente

20/09/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/09/2023, 09:55

Mero expediente

04/09/2023, 09:43

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

25/08/2023, 09:14

Mero expediente

25/08/2023, 06:43

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

16/08/2023, 17:17

Mero expediente

16/08/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

20/07/2023, 22:03

Mero expediente

20/07/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

01/06/2023, 13:31

Mero expediente

01/06/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 12:37

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:45

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/04/2023, 13:17

Mero expediente

13/04/2023, 13:02

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/02/2023, 18:03

Mero expediente

22/02/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/11/2022, 14:11

Mero expediente

29/11/2022, 13:45

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/09/2022, 15:15

Mero expediente

14/09/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/07/2022, 12:15

Mero expediente

27/07/2022, 05:03

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 15:21

Ato ordinatório

02/05/2022, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 18:30

Mero expediente

28/04/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

25/10/2021, 21:26

Mero expediente

25/10/2021, 18:54

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

30/08/2021, 08:59

Mero expediente

30/08/2021, 08:28

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/05/2021, 09:22

Mero expediente

27/05/2021, 08:56

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

15/05/2021, 20:16

Mero expediente

15/05/2021, 07:07

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

11/05/2021, 08:20

Mero expediente

11/05/2021, 07:14

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

23/02/2021, 15:29

Mero expediente

23/02/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

17/02/2021, 16:06

Mero expediente

17/02/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

14/02/2021, 09:58

Expedida/certificada

08/02/2021, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 07:00

Mero expediente

04/02/2021, 11:52

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 10:25

Mero expediente

22/01/2021, 18:02

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

18/01/2021, 12:53

Mero expediente

18/01/2021, 12:12

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 11:43

Mero expediente

09/12/2020, 16:37

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

16/11/2020, 15:43

Mero expediente

16/11/2020, 14:54

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 07:00

Publicação

23/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

21/10/2020, 11:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2020, 10:43

Conclusão (para decisão)

16/10/2020, 20:15

Petição (Embargos de declaração)

16/10/2020, 19:58

Publicação

30/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/09/2020, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2020, 10:40

Conclusão (para decisão)

25/09/2020, 16:44

Expedida/certificada

18/09/2020, 18:29

Mero expediente

18/09/2020, 07:40

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

03/09/2020, 18:09

Mero expediente

03/09/2020, 18:05

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2020, 12:31

Mero expediente

06/08/2020, 10:58

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

05/08/2020, 21:52

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 21:50

Desarquivamento

05/08/2020, 21:50

Baixa Definitiva

09/08/2019, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2019, 07:00

Mero expediente

24/07/2019, 15:50

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 12:52

Mero expediente

15/07/2019, 16:02

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2019, 07:00

Mero expediente

18/06/2019, 14:05

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 16:51

Mero expediente

06/06/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 14:26

Publicação

20/05/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

16/05/2019, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2019, 11:58

Conclusão (para decisão)

15/05/2019, 17:27

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2017, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2017, 14:39

Conclusão (para decisão)

20/06/2017, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2017, 07:00

Expedida/certificada

06/06/2017, 07:43

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2017, 19:25

Conclusão (para decisão)

01/06/2017, 18:40

Petição (Apelação)

29/05/2017, 21:08

Expedida/certificada

23/05/2017, 17:02

Procedência

23/05/2017, 11:18

Conclusão (para julgamento)

18/05/2017, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2017, 07:00

Expedida/certificada

09/05/2017, 14:45

Mero expediente

09/05/2017, 11:42

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 17:56

Publicação

04/05/2017, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2017, 15:19

Antecipação de tutela

28/04/2017, 10:11

Conclusão (para decisão)

25/04/2017, 17:17

Publicação

10/04/2017, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2017, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2017, 16:25

Conclusão (para decisão)

05/04/2017, 16:10

Publicação

21/03/2017, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2017, 16:15

Conclusão (para decisão)

15/03/2017, 15:22

Remessa (outros motivos)

15/03/2017, 14:22

Distribuição (sorteio)

14/03/2017, 19:26