Procedimento Comum Cível 5002535-84.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 15:07

Mero expediente

11/09/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 14:52

Publicação

10/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:47

Publicação

29/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 13:23

Julgamento em Diligência

25/08/2025, 13:23

Todas as movimentações(261)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 15:07

Mero expediente

11/09/2025, 15:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 14:52

Publicação

10/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:47

Publicação

29/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 13:23

Julgamento em Diligência

25/08/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 15:51

Mero expediente

24/07/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 12:44

Julgamento em Diligência

16/07/2025, 12:43

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 12:42

Desarquivamento

16/07/2025, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2025, 12:41

Baixa Definitiva

17/08/2024, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2024, 19:10

Trânsito em julgado

17/08/2024, 19:10

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

23/07/2024, 13:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 12:37

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/07/2024, 12:02

Mero expediente

11/07/2024, 11:46

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 09:41

Publicação

18/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 07:00

Mero expediente

16/06/2024, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 17:36

Mero expediente

10/06/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 06:41

Publicação

05/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

03/06/2024, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2024, 15:21

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 15:37

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/04/2024, 15:09

Mero expediente

11/04/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/04/2024, 11:39

Mero expediente

08/04/2024, 20:06

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 17:39

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2024, 11:38

Mero expediente

26/03/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/03/2024, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 16:00

Julgamento em Diligência

08/03/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2024, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2024, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2023, 12:17

Expedida/certificada

07/07/2023, 14:27

Mero expediente

07/07/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 12:33

Julgamento em Diligência

07/07/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2023, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2023, 12:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2023, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

30/05/2023, 12:37

Por decisão judicial

30/05/2023, 12:29

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 12:11

Julgamento em Diligência

29/05/2023, 22:50

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 22:35

Ato ordinatório

08/05/2023, 08:13

Publicação

05/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:22

Mero expediente

27/04/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 07:00

Mero expediente

18/04/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 08:10

Julgamento em Diligência

18/04/2023, 08:10

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 08:04

Publicação

30/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

28/03/2023, 13:35

Mero expediente

28/03/2023, 13:26

Expedida/certificada

28/03/2023, 12:49

Por decisão judicial

28/03/2023, 12:40

Mero expediente

28/03/2023, 07:57

Expedida/certificada

27/03/2023, 13:45

Mero expediente

27/03/2023, 13:32

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 13:15

Publicação

23/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/03/2023, 15:32

Mero expediente

22/03/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2023, 22:04

Mero expediente

21/03/2023, 20:02

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 17:31

Julgamento em Diligência

21/03/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/03/2023, 18:37

Mero expediente

17/03/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 16:52

Publicação

13/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/03/2023, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 14:49

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 13:13

Julgamento em Diligência

09/03/2023, 13:13

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 12:53

Publicação

09/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/03/2023, 11:33

Expedição de precatório/rpv

07/03/2023, 05:44

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 18:17

Julgamento em Diligência

06/03/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

25/01/2023, 18:10

Mero expediente

25/01/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 13:06

Expedida/certificada

25/10/2022, 21:28

Mero expediente

25/10/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

31/07/2022, 12:32

Mero expediente

31/07/2022, 06:17

Conclusão (para despacho)

30/07/2022, 19:25

Ato ordinatório

02/05/2022, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 18:39

Mero expediente

28/04/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

08/12/2021, 15:53

Mero expediente

08/12/2021, 15:42

Conclusão (para despacho)

08/12/2021, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/08/2021, 11:42

Mero expediente

27/08/2021, 11:17

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2021, 11:45

Mero expediente

12/04/2021, 11:27

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

01/02/2021, 08:28

Mero expediente

01/02/2021, 07:42

Conclusão (para despacho)

31/01/2021, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

23/09/2020, 12:56

Mero expediente

23/09/2020, 12:37

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

22/06/2020, 12:31

Mero expediente

20/06/2020, 10:39

Conclusão (para despacho)

19/06/2020, 19:04

Ato ordinatório

18/05/2020, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

16/04/2020, 14:36

Mero expediente

16/04/2020, 14:31

Conclusão (para despacho)

16/04/2020, 14:20

Publicação

27/02/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

20/02/2020, 12:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2020, 12:37

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

04/02/2020, 14:12

Mero expediente

03/02/2020, 16:44

Conclusão (para decisão)

03/02/2020, 16:32

Petição (Embargos de declaração)

03/02/2020, 15:58

Publicação

29/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

24/01/2020, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2020, 18:37

Conclusão (para decisão)

24/01/2020, 17:09

Mero expediente

24/01/2020, 16:36

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

27/11/2019, 16:06

Mero expediente

27/11/2019, 12:36

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 12:33

Remessa (em diligência)

29/10/2019, 16:51

Mero expediente

28/10/2019, 15:57

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

17/09/2019, 15:13

Mero expediente

17/09/2019, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 12:00

Remessa (em diligência)

26/08/2019, 17:40

Mero expediente

26/08/2019, 11:22

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2019, 07:00

Mero expediente

02/08/2019, 13:18

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

06/05/2019, 18:24

Expedida/certificada

06/05/2019, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2019, 17:46

Conclusão (para decisão)

02/05/2019, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2019, 07:00

Mero expediente

05/04/2019, 14:38

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 12:37

Publicação

14/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

11/03/2019, 17:34

Mero expediente

11/03/2019, 17:23

Conclusão (para decisão)

11/03/2019, 15:05

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

07/03/2019, 17:58

Baixa Definitiva

21/02/2019, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2019, 07:00

Expedida/certificada

24/01/2019, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2019, 13:41

Conclusão (para despacho)

18/01/2019, 13:07

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2018, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2018, 11:30

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2017, 07:00

Publicação

12/12/2017, 07:00

Publicação

07/12/2017, 07:00

Expedida/certificada

06/12/2017, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2017, 13:59

Conclusão (para decisão)

06/12/2017, 09:52

Petição (Apelação)

05/12/2017, 14:56

Expedida/certificada

04/12/2017, 17:30

Procedência

04/12/2017, 17:27

Conclusão (para julgamento)

01/12/2017, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2017, 07:00

Publicação

28/09/2017, 07:00

Expedida/certificada

26/09/2017, 15:39

Mero expediente

25/09/2017, 21:19

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 17:14

Expedida/certificada

25/09/2017, 17:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/09/2017, 16:10

Conclusão (para decisão)

21/09/2017, 17:17

Petição (Embargos de declaração)

21/09/2017, 15:15

Expedida/certificada

19/09/2017, 15:14

Antecipação de tutela

19/09/2017, 14:56

Conclusão (para decisão)

14/09/2017, 12:54

Mero expediente

12/09/2017, 17:36

Conclusão (para decisão)

12/09/2017, 13:46

Remessa (outros motivos)

11/09/2017, 17:45

Distribuição (sorteio)

10/09/2017, 19:45