Apelação Cível 0000615-88.2006.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.564,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Corumbá

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARQUES BUENO NETO

OAB/MS 5913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELENINA PAULA DE SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

10/07/2020, 13:16

Transitado em Julgado em 09/07/2020

10/07/2020, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:14

Decorrido prazo de ELENINA PAULA DE SOUZA DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 12:34

Publicado Acórdão em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 16:40

Conhecido o recurso e provido em parte

17/05/2020, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado

14/05/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:56

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

10/07/2020, 13:16

Transitado em Julgado em 09/07/2020

10/07/2020, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:14

Decorrido prazo de ELENINA PAULA DE SOUZA DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2020, 16:40

ACÓRDÃO

•15/05/2020, 16:54

03/06/2020, 12:34

Publicado Acórdão em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 16:40

Conhecido o recurso e provido em parte

17/05/2020, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado

14/05/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:56

Incluído em pauta para 12/05/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

13/04/2020, 10:55

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

25/03/2020, 11:11

Juntada de certidão

25/03/2020, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2020, 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

18/03/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 11:38

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

29/01/2020, 08:39

Juntada de certidão

27/01/2020, 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

14/10/2019, 17:16

Recebidos os autos

14/10/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 17:15

DESPACHO

•18/03/2020, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 10:35