Procedimento Comum Cível 0002763-05.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2022, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2022, 13:20

Trânsito em julgado

17/08/2022, 13:04

Publicação

19/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/07/2022, 15:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2022, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2022, 15:03

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 10:28

Publicação

30/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 05:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 05:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2022, 12:52

Por decisão judicial

10/05/2022, 12:52

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

17/08/2022, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2022, 13:20

Trânsito em julgado

17/08/2022, 13:04

Publicação

19/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

15/07/2022, 15:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2022, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2022, 15:03

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 10:28

Publicação

30/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 05:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 05:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2022, 12:52

Por decisão judicial

10/05/2022, 12:52

Publicação

02/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Publicação

22/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2021, 19:21

Publicação

08/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2021, 16:17

Conclusão (para decisão)

28/04/2021, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 07:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/03/2021, 15:55

Mero expediente

10/03/2021, 22:53

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 22:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2020, 14:13

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 09:05

Recebimento

25/08/2020, 12:32

Remessa (em diligência)

29/07/2020, 15:36

Mero expediente

29/07/2020, 13:35

Conclusão (para despacho)

30/05/2020, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

19/05/2020, 16:01

Mero expediente

19/05/2020, 16:01

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 15:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 14:27

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2016, 16:33

Petição (Contra-razões)

27/09/2016, 16:49

Mero expediente

29/07/2016, 18:25

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 15:32

Petição (Apelação)

21/07/2016, 15:32

Recebimento

19/07/2016, 14:17

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 16:41

Mero expediente

01/07/2016, 15:09

Mero expediente

01/07/2016, 14:53

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 11:52

Petição (Apelação)

22/06/2016, 11:52

Publicação

09/06/2016, 11:39

Procedência

29/04/2016, 18:13

Conclusão (para julgamento)

11/04/2016, 12:34

Recebimento

14/03/2016, 13:17

Entrega em carga/vista

03/03/2016, 12:11

Mero expediente

19/11/2015, 16:10

Conclusão (para despacho)

26/08/2015, 15:06

Petição (Contestação)

26/08/2015, 15:05

Recebimento

21/08/2015, 15:01

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 16:16

Publicação

02/07/2015, 11:32

Mero expediente

28/04/2015, 18:02

Liminar

28/04/2015, 12:32

Conclusão (para decisão)

24/04/2015, 17:33

Distribuição (sorteio)

16/04/2015, 15:53