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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(199)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 14/12/2021

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de NERIVALDO DA SILVA COSTA em 09/12/2021 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Acórdão em 20/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de NERIVALDO DA SILVA COSTA em 28/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2021 23:59.

Todas as movimentações(58)