Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000054-41.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 82.368,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

UBIRATA BRASIL DA SILVA

CPF

Autor

G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FEDOZZI

OAB/SP 310139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

UBIRATA BRASIL DA SILVA

CPF

Autor

G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:09

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 14:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:48

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:09

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição Intercorrente

•01/04/2026, 12:14

Sentença

•20/03/2026, 10:32

20/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 14:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:46

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 18:46

Juntada de certidão

25/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2025, 16:05

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:40

Juntada de certidão

22/08/2025, 14:36

Juntada de certidão

22/08/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 00:50

Publicado Decisão em 21/08/2025.

22/08/2025, 00:50

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 21:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/08/2025, 21:42

Juntada de certidão

21/08/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 14:02

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:05

Proferida decisão interlocutória

18/08/2025, 22:30

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2025, 17:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:44

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

10/02/2025, 17:27

Publicado Despacho em 28/01/2025.

10/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:43

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2024, 12:38

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:56

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 11:55

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:01

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 14:34

Juntada de certidão

04/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:30

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 16:26

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:14

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:51

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 13:51

Juntada de certidão

03/10/2023, 17:11

Juntada de certidão

03/09/2023, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:53

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 18:52

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:51

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 12:54

Juntada de ato ordinatório

30/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 16:23

Publicado Despacho em 28/02/2023.

01/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:30

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:06

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 09:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UBIRATA BRASIL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL FEDOZZI - SP310139 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000054-41.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Observo da petição sob Id. 14987633 não estar assinada pelo autor/exequente em conjunto com o seu patrono, tampouco conter no mandato judicial poder especial para seu patrono faça opção pelo benefício previdenciário mais vantajoso, o que, então, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para juntar petição em conjunto ou mandato judicial com poder especial. Após analisarei os pedidos do exequente (Id. 149876333). Int. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 11:51

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:07

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:10

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:18

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:50

Recebidos os autos

07/07/2021, 14:37

Expedição de Informação

07/07/2021, 14:37

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:38

Juntada de certidão

01/06/2021, 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/06/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 20:49

Conclusos para despacho

27/05/2021, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:10

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2021, 11:09

Juntada de certidão

25/03/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 08:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 17:35

Conclusos para despacho

24/03/2021, 09:47

Recebidos os autos

26/02/2021, 21:13

Juntada de intimação de pauta

26/02/2021, 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/01/2020, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/10/2019, 13:19

Juntada de termo de remessa

15/10/2019, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2019, 20:55

Juntada de Petição de Contrarrazões

27/09/2019, 17:23

Publicado Decisão em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2019, 18:51

Proferida decisão interlocutória

18/09/2019, 14:45

Conclusos para decisão

17/09/2019, 17:41

Juntada de certidão

17/09/2019, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 04:52

Juntada de Petição de apelação

14/08/2019, 17:36

Juntada de Petição de apelação

07/08/2019, 11:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:18

Publicado Intimação em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2019, 10:12

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2019, 19:48

Conclusos para julgamento

04/06/2019, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:17

Decorrido prazo de UBIRATA BRASIL DA SILVA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:49

Publicado Decisão em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 18:51

Proferida decisão interlocutória

26/03/2019, 10:34

Conclusos para decisão

27/02/2019, 14:32

Juntada de Petição de réplica

07/02/2019, 16:30

Publicado Intimação em 28/01/2019.

28/01/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 12:46

Juntada de Petição de contestação

07/11/2018, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2018, 11:43

Juntada de certidão

03/10/2018, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2018, 23:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2018, 00:17

Publicado Intimação em 16/08/2018.

16/08/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 16:47

Juntada de certidão

13/08/2018, 16:45

Proferida decisão interlocutória

09/08/2018, 19:48

Conclusos para decisão

06/08/2018, 07:54

Juntada de Certidão

06/08/2018, 07:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/07/2018, 17:21

Conclusos para despacho

24/05/2018, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2018, 14:02

Publicado Intimação em 07/05/2018.

07/05/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/05/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 16:40

Proferida decisão interlocutória

02/05/2018, 16:29

Conclusos para despacho

08/02/2018, 14:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/01/2018, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

23/01/2018, 12:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/01/2018, 12:15

Juntada de certidão

12/01/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 11:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/01/2018, 11:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/01/2018, 11:40

Distribuído por sorteio

11/01/2018, 11:40

Sentença

•14/01/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:40

Documento Comprobatório

•22/08/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 21:42

Ofício de transferência eletrônica

•21/08/2025, 21:42

Despacho

•21/08/2025, 11:48

Despacho

•20/08/2025, 16:04

Decisão

•19/08/2025, 12:05

Decisão

•18/08/2025, 22:30

Despacho

•24/01/2025, 15:15

Despacho

•18/12/2024, 16:43

Todos os documentos(50)

Petição Intercorrente

•01/04/2026, 12:14

Sentença

•20/03/2026, 10:32

Sentença

•14/01/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:40

Documento Comprobatório

•22/08/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 21:42

Ofício de transferência eletrônica

•21/08/2025, 21:42

Despacho

•21/08/2025, 11:48

Despacho

•20/08/2025, 16:04

Decisão

•19/08/2025, 12:05

Decisão

•18/08/2025, 22:30

Despacho

•24/01/2025, 15:15

Despacho

•18/12/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:55

Despacho

•10/09/2024, 15:42

Despacho

•15/08/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:53

Despacho

•24/02/2023, 16:36

Despacho

•10/02/2023, 14:30

Despacho

•09/09/2022, 12:04

Despacho

•02/09/2022, 10:06

Despacho

•17/01/2022, 13:15

Despacho

•14/01/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:10

Despacho

•01/06/2021, 11:46

Despacho

•27/05/2021, 20:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2021, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2021, 11:09

Despacho

•25/03/2021, 08:42

Despacho

•24/03/2021, 17:35

Acórdão

•18/11/2020, 17:53

Acórdão

•16/11/2020, 20:55

Decisão

•18/09/2019, 18:51

Decisão

•18/09/2019, 14:45

Sentença

•19/07/2019, 19:48

Decisão

•01/04/2019, 18:51

Decisão

•26/03/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 12:46

Decisão

•09/08/2018, 19:48

Decisão

•02/05/2018, 16:29