Execução Fiscal 5002075-50.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.367.294,79

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO

OAB/SP 227251·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN

OAB/SP 196019·CPF·Representa: Autor

FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE

OAB/SP 164157·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HORITA ALONSO

OAB/SP 349040·CPF·Representa: Réu

LARISSA RODRIGUES BUZZETTI

OAB/SP 408684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO

OAB/SP 227251·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN

OAB/SP 196019·CPF·Representa: Autor

FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE

OAB/SP 164157·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HORITA ALONSO

OAB/SP 349040·CPF·Representa: Réu

LARISSA RODRIGUES BUZZETTI

OAB/SP 408684·CPF·Representa: Réu

WALTER JOSE MARTINS GALENTI

OAB/SP 173827·CPF·Representa: Réu

ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCELA FABIANA VIEIRA DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:35

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:53

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de JUIZO DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE PENÁPOLIS em 27/06/2025 23:59.

03/10/2025, 17:16

Juntada de certidão

14/05/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/05/2025, 18:50

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:44

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:02

26/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:35

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:53

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de JUIZO DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE PENÁPOLIS em 27/06/2025 23:59.

03/10/2025, 17:16

Juntada de certidão

14/05/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/05/2025, 18:50

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 21:46

Publicado Despacho em 18/03/2025.

23/03/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:12

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2024, 15:46

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:57

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:36

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de substabelecimento

11/04/2023, 07:24

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:07

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:32

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:32

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Publicado Certidão em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE - SP164157, EDUARDO HORITA ALONSO - SP349040 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, por analogia ao art. 1º, VIII, da Portaria ARAC-01V n. 75/20, os autos encontram-se com vista à parte exequente, pelo prazo de 5 dias, para que efetue o recolhimento da diligência do(a) oficial de justiça junto ao Juízo Deprecado de Penápolis-SP (carta precatória n. 0004511-56.2021.8.26.0438). ARAçATUBA, 7 de janeiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002075-50.2019.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:11

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:09

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:52

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/10/2021, 17:23

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de diligência

29/09/2021, 14:24

Mandado devolvido cumprido

29/09/2021, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 12:16

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 19:51

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 20:34

Mandado devolvido cumprido

03/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 16:11

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:14

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:05

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2021, 18:05

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 17:35

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 17:35

Mandado devolvido cumprido

25/02/2021, 18:26

Juntada de Petição de diligência

25/02/2021, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2021, 18:45

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/02/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:45

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 23:06

Conclusos para despacho

22/02/2021, 22:09

Juntada de comunicações

22/02/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 10:54

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 10:34

Mandado devolvido cumprido

08/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de certidão

08/02/2021, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2021.

08/02/2021, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2021.

08/02/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 04:07

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:53

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 15:51

Juntada de certidão

04/02/2021, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 15:07

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 15:06

Proferida decisão interlocutória

04/02/2021, 14:04

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 18:50

Mandado devolvido cumprido

03/02/2021, 18:50

Conclusos para decisão

03/02/2021, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 19:12

Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 19:06

Juntada de certidão

18/12/2020, 17:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/12/2020, 17:44

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:03

Juntada de certidão

16/12/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:08

Juntada de Petição de procuração/habilitação

05/11/2020, 11:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 03:07

Conclusos para despacho

22/09/2020, 20:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 16:08

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 11:36

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:37

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 08/05/2020 23:59:59.

16/06/2020, 13:03

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 08/05/2020 23:59:59.

16/06/2020, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 13:03

Juntada de certidão

11/05/2020, 17:49

Expedição de Carta de citação.

26/03/2020, 16:19

Juntada de certidão

10/03/2020, 10:53

Expedição de Carta de citação.

06/09/2019, 14:32

Juntada de certidão

27/08/2019, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 18:40

Conclusos para despacho

09/08/2019, 18:32

Expedição de Certidão

07/08/2019, 15:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/08/2019, 15:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/07/2019, 11:42

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:31

Despacho

•14/03/2025, 16:22

Despacho

•11/03/2025, 16:12

Despacho

•24/09/2024, 15:42

Despacho

•26/04/2024, 16:26

Despacho

•29/01/2024, 16:36

Despacho

•14/12/2022, 13:16

Despacho

•21/09/2022, 17:32

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 19:51

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 20:34

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:31

Despacho

•14/03/2025, 16:22

Despacho

•11/03/2025, 16:12

Despacho

•24/09/2024, 15:42

Despacho

•26/04/2024, 16:26

Despacho

•29/01/2024, 16:36

Despacho

•14/12/2022, 13:16

Despacho

•21/09/2022, 17:32

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 19:51

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 20:34

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:48

Ofício de transferência eletrônica

•23/02/2021, 17:48

Despacho

•22/02/2021, 23:06

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:06

Decisão

•04/02/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 19:06

Comunicações

•20/01/2021, 17:13

Despacho

•14/12/2020, 11:08

Despacho

•10/09/2020, 12:08

Despacho

•19/08/2020, 12:22

Despacho

•09/08/2019, 18:40