Procedimento Comum Cível 0004718-22.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 18:26

Trânsito em julgado

29/04/2026, 17:13

Publicação

13/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 19:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 16:02

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Mero expediente

19/12/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 18:03

Publicação

10/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2025, 15:37

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 18:26

Trânsito em julgado

29/04/2026, 17:13

Publicação

13/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

11/02/2026, 19:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 16:02

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Mero expediente

19/12/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 18:03

Publicação

10/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2025, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2025, 15:37

Por decisão judicial

15/08/2025, 15:29

Publicação

18/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2025, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2025, 18:48

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/03/2025, 15:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2023, 09:23

Por decisão judicial

11/10/2023, 09:23

Publicação

18/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

11/09/2023, 15:22

Mero expediente

30/08/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 14:42

Expedida/certificada

19/06/2023, 18:32

Publicação

27/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/03/2023, 15:20

Mero expediente

22/03/2023, 18:46

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 07:35

Publicação

02/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/12/2022, 06:18

Expedida/certificada

19/08/2022, 15:29

Publicação

16/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2022, 21:04

Recebimento

21/07/2022, 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

29/06/2022, 15:58

Mero expediente

15/06/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 06:10

Mero expediente

28/04/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 11:49

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2021, 08:46

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 11:18

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2021, 14:39

Recebimento

06/12/2021, 14:34

Publicação

16/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

12/11/2021, 17:56

Publicação

18/10/2021, 07:00

Recebimento

15/10/2021, 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

14/10/2021, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

15/09/2021, 10:30

Expedida/certificada

15/09/2021, 10:26

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/09/2021, 10:12

Mero expediente

14/09/2021, 22:32

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 07:29

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

02/09/2021, 17:44

Recebimento

16/07/2021, 12:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/09/2019, 15:06

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2017, 15:46

Petição (Contra-razões)

30/05/2017, 12:37

Mero expediente

03/05/2017, 09:27

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 13:19

Petição (Apelação)

26/04/2017, 13:09

Recebimento

24/04/2017, 16:10

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 11:49

Publicação

23/09/2016, 12:25

Mero expediente

20/09/2016, 13:51

Procedência

19/09/2016, 14:25

Conclusão (para julgamento)

01/09/2016, 17:38

Petição (Petição (outras))

28/06/2016, 12:41

Mero expediente

02/06/2016, 10:21

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 12:35

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 10:27

Publicação

29/04/2016, 09:38

Mero expediente

01/04/2016, 16:05

Conclusão (para julgamento)

01/03/2016, 15:32

Petição (Petição (outras))

25/01/2016, 15:56

Mero expediente

10/12/2015, 10:02

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 14:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2015, 13:59

Mero expediente

10/11/2015, 17:03

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 16:31

Recebimento

10/11/2015, 13:07

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 16:50

Mero expediente

13/10/2015, 10:20

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2015, 10:04

Publicação

20/01/2015, 10:48

Julgamento em Diligência

15/01/2015, 12:06

Conclusão (para julgamento)

07/01/2015, 16:25

Mero expediente

13/11/2014, 12:26

Conclusão (para despacho)

11/11/2014, 12:08

Recebimento

06/11/2014, 15:51

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 11:58

Mero expediente

06/10/2014, 14:43

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 15:12

Petição (Petição (outras))

18/08/2014, 18:05

Mero expediente

30/07/2014, 13:27

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 18:47

Petição (Petição (outras))

29/04/2014, 15:30

Mero expediente

12/09/2013, 15:48

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 17:49

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/09/2013, 11:44

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 18:13

Petição (Petição (outras))

30/08/2013, 18:00

Recebimento

29/08/2013, 16:09

Entrega em carga/vista

11/06/2013, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/03/2013, 17:43

Recebimento

25/02/2013, 18:55

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 18:54

Conclusão (para despacho)

08/11/2012, 16:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2012, 15:40

Conclusão (para despacho)

01/06/2012, 19:35

Distribuição (sorteio)

17/05/2012, 12:07