Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0713566-04.1991.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0713566-04.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA PASSAFINI LTDA., BELLIERE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME, ARRUDA, BARBIERI & CIA. LTDA - ME, CERAMICA NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA - EPP, FABRICA DE TRANCAS BRASIL LTDA, CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA, CERAMICA 3M LTDA, ICB COBRANÇAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO - SP406338, ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO - SP406338, ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO - SP406338, ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO - SP406338, ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO - SP406338, ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO - SP406338, ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO - SP406338, ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO - SP406338, ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 165480436: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0713566-04.1991.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO o arresto no rosto dos autos solicitado pela Vara Única da Comarca de Cabreúva/SP em face de BELLIERE COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 907.967,50, para 11/06/2021. Anote-se. Comunique-se ao juízo da Vara Única da Comarca de Cabreúva/SP (Execução Fiscal nº 0000994-41.2007.8.26.0080), por meio de correio eletrônico, o cumprimento da ordem de arresto, informando que existem outras penhoras registradas anteriormente, todas referentes a execuções fiscais (0004713-28.2007.403.6119, em trâmite perante a 3ª Vara de Guarulhos, e 0002624 30.2010.8.26.0080, da Comarca de Cabreúva). 2. ID 142226477: Manifeste-se a União, em 15 (quinze) dias, se concorda com as alterações societárias de ARRUDA, BARBIERI & CIA. LTDA, ICB COBRANÇAS LTDA, FABRICA DE TRANCAS BRASIL LTDA e de CERAMICA 3M LTDA. A expedição dos ofícios requisitórios será realizada apenas após a regularização dos CNPJs das autoras. 3. ID 134985865: Informe a parte exequente, em 15 (quinze) dias, se concorda com o percentual de levantamento e conversão em renda apresentado pela União. Publique-se. Intimem-se.

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(31)

Advogados / Representantes(9)

Expedição de outros documentos

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(853)

Todos os documentos(92)