Execução Fiscal 0000280-50.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.416,81

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

RENATA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2022, 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2022, 11:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 21:45

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 17:46

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2022, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2022, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2022, 12:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:27

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2022, 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2022, 11:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 12:24

Despacho

•04/10/2022, 21:45

05/10/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 21:45

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 17:46

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2022, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2022, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2022, 12:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:27

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:16

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 13:16

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:20

Publicado Citação em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR PAULO BUENO DE AZEVEDO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 0000280-50.2018.4.03.6133, movido pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em face de RENATA APARECIDA DOS SANTOS, CDA(s) nº(s) 113819, natureza anuidade, inscrita(s) desde 01/18, encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) RENATA APARECIDA DOS SANTOS atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, com endereço na Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000, CITA o(a)(s) executado(a)(s): RENATA APARECIDA DOS SANTOS, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida, que em 10/21 importava no valor de R$1.543,96, mais os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Nada mais. EXPEDIDO nesta cidade de Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. Eu, André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, MM. Juiz Federal, subscrevo. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/01/2022, 13:41

Juntada de certidão

05/01/2022, 19:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 13:19

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 11:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:41

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:21

Conclusos para despacho

09/09/2021, 18:24

Juntada de certidão

09/09/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:19

Expedição de Carta precatória.

22/03/2021, 17:18

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/01/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/02/2020, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2020, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 12:27

Conclusos para despacho

05/02/2020, 13:16

Juntada de certidão

05/02/2020, 13:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2019, 16:59

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2019, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 17:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

19/11/2019, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSAO DOS METADADOS

19/11/2019, 09:27

Juntada de certidão

24/09/2019, 16:37

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 10:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/08/2019, 16:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE CUSTAS Complemento Livre:

22/04/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

22/02/2019, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2019, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA FL.30

10/01/2019, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2019, 14:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/10/2018, 18:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/10/2018, 13:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EXECUTADO

16/07/2018, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

04/06/2018, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2018, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/02/2018, 12:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/02/2018, 14:07

Comunicações

•29/06/2022, 11:35

Despacho

•26/04/2022, 13:32

Despacho

•26/04/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:16

Despacho

•08/11/2021, 13:19

Despacho

•13/10/2021, 18:01

Despacho

•13/10/2021, 17:41

Despacho

•10/09/2021, 16:35

Despacho

•10/09/2021, 15:21

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 16:19

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 22:48

Despacho

•08/05/2020, 15:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/10/2022, 12:24

Despacho

•04/10/2022, 21:45

Comunicações

•29/06/2022, 11:35

Despacho

•26/04/2022, 13:32

Despacho

•26/04/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:16

Despacho

•08/11/2021, 13:19

Despacho

•13/10/2021, 18:01

Despacho

•13/10/2021, 17:41

Despacho

•10/09/2021, 16:35

Despacho

•10/09/2021, 15:21

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 16:19

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 22:48

Despacho

•08/05/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 10:20