Procedimento Comum Cível 0005191-28.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

23/07/2026, 18:34

Conclusão (para despacho)

23/07/2026, 17:34

Mero expediente

06/07/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 10:47

Julgamento em Diligência

06/07/2026, 10:47

Conclusão (para julgamento)

30/06/2026, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 15:29

Mero expediente

02/06/2026, 14:52

Mero expediente

25/05/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 14:08

Ato ordinatório

06/05/2026, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:00

Mero expediente

17/04/2026, 14:21

Mero expediente

09/04/2026, 18:27

Todas as movimentações(88)

Mero expediente

23/07/2026, 18:34

Conclusão (para despacho)

23/07/2026, 17:34

Mero expediente

06/07/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 10:47

Julgamento em Diligência

06/07/2026, 10:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

30/06/2026, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 15:29

Mero expediente

02/06/2026, 14:52

Mero expediente

25/05/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 14:08

Ato ordinatório

06/05/2026, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:00

Mero expediente

17/04/2026, 14:21

Mero expediente

09/04/2026, 18:27

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 07:00

Mero expediente

23/03/2026, 18:06

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 11:50

Por decisão judicial

25/08/2025, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 08:53

Recebimento

26/06/2025, 15:14

Mero expediente

26/06/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 07:00

Mero expediente

28/05/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:04

Publicação

19/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/02/2025, 18:00

Mero expediente

12/02/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 14:34

Expedida/certificada

09/12/2024, 16:31

Mero expediente

09/12/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 07:00

Mero expediente

18/11/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 14:27

Expedida/certificada

18/06/2024, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 07:00

Ato ordinatório

23/05/2024, 18:29

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:50

Recebimento

11/03/2024, 15:56

Remessa (em diligência)

12/01/2024, 11:30

Mero expediente

08/01/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 15:34

Expedida/certificada

08/02/2023, 13:24

Mero expediente

07/02/2023, 19:28

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 07:00

Mero expediente

15/08/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 11:41

Recebimento

12/07/2022, 14:32

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2016, 15:02

Recebimento

22/07/2016, 15:40

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 14:50

Petição (Contra-razões)

05/07/2016, 11:51

Recebimento

30/06/2016, 11:34

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 15:43

Mero expediente

16/06/2016, 09:53

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 17:10

Petição (Apelação)

13/05/2016, 16:58

Recebimento

14/03/2016, 16:20

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/03/2016, 10:35

Recebimento

04/02/2016, 17:52

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 10:24

Publicação

29/01/2016, 10:51

Mero expediente

15/01/2016, 16:55

Procedência em Parte

13/01/2016, 13:41

Conclusão (para julgamento)

11/01/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

19/11/2015, 09:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2015, 09:45

Recebimento

12/11/2015, 10:51

Entrega em carga/vista

03/11/2015, 15:21

Petição (Contestação)

28/10/2015, 11:04

Recebimento

16/10/2015, 17:08

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 14:46

Mero expediente

24/09/2015, 11:12

Mero expediente

24/09/2015, 11:05

Conclusão (para despacho)

23/09/2015, 10:48

Distribuição (sorteio)

17/09/2015, 14:59