Execução Fiscal 0038208-07.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.638,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO NOVAES BONOME

OAB/SP 213968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRANCISCO EDILSON ROSA

CPF

Reu

MARIA SELMA ROSA

CPF

Reu

CONSTRUTORA ROSA NETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:59

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROSA NETO LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 14:37

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:08

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:54

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:59

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 18:14

Despacho

•19/10/2023, 18:08

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROSA NETO LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 14:37

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:08

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 10:48

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:54

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

31/08/2023, 16:12

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 15:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:15

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:14

Expedição de Comunicação via Correios.

09/03/2023, 18:11

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 16:28

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 16:26

Desentranhado o documento

25/10/2022, 16:26

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:23

Expedição de Comunicação via Correios.

17/10/2022, 18:53

Juntada de certidão

17/10/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:30

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROSA NETO LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA ROSA NETO LTDA - ME, MARIA SELMA ROSA, FRANCISCO EDILSON ROSA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO NOVAES BONOME - SP213968 ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil Portaria Baru-01V nº 29, de 05 de abril de 2021- (Art. 2º, inciso XIII) Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo ao lançamento da seguinte redação: "Manifeste a exequente, acerca da petição/documentos apresentados pela executada, no prazo de 10 dias. Intimem-se." Barueri, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038208-07.2015.4.03.6144

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:21

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2022, 10:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:27

Conclusos para despacho

10/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 16:33

Juntada de certidão

19/11/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 23:32

Conclusos para despacho

07/10/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/04/2020, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 14:06

Remetidos os Autos (19/11/2019 13:00) para Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 13:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2019, 12:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2019, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2019, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO PROTOCOLADA Complemento Livre:

28/11/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 17:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2018, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Substaleimento Complemento Livre:

12/11/2018, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/11/2018, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 12:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

23/10/2018, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4401.2018.00975 EM 15/08/2018 (Guia 2018.0196)

15/08/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2018, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO PROTOCOLADA Complemento Livre: EXEQUENTE

24/05/2017, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761440003002 Complemento Livre:

18/05/2017, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/04/2017, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2017, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/04/2017, 07:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/11/2015, 15:03

Despacho

•12/09/2023, 18:52

Despacho

•12/09/2023, 10:54

Despacho

•01/09/2023, 12:48

Despacho

•01/09/2023, 11:41

Despacho

•24/08/2023, 18:02

Despacho

•24/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:28

Despacho

•01/09/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:20

Despacho

•10/03/2021, 17:52

Despacho

•10/03/2021, 16:27

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/10/2023, 18:14

Despacho

•19/10/2023, 18:08

Despacho

•12/09/2023, 18:52

Despacho

•12/09/2023, 10:54

Despacho

•01/09/2023, 12:48

Despacho

•01/09/2023, 11:41

Despacho

•24/08/2023, 18:02

Despacho

•24/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:28

Despacho

•01/09/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:20

Despacho

•10/03/2021, 17:52

Despacho

•10/03/2021, 16:27

Despacho

•21/10/2020, 23:32

Despacho

•21/06/2020, 00:58