Apelação Cível 5006461-26.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

16/12/2024, 11:57

Publicação

18/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

16/10/2024, 12:36

Recurso Especial repetitivo

16/10/2024, 10:49

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/10/2024, 16:47

Expedida/certificada

23/08/2024, 14:58

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 14:47

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

04/07/2024, 10:32

Petição (Recurso extraordinário)

02/07/2024, 10:31

Petição (Recurso especial)

02/07/2024, 10:30

Publicação

01/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

27/06/2024, 15:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2024, 16:21

Todas as movimentações(54)

Recurso Especial repetitivo

16/12/2024, 11:57

Publicação

18/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

16/10/2024, 12:36

Recurso Especial repetitivo

16/10/2024, 10:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/10/2024, 16:47

Expedida/certificada

23/08/2024, 14:58

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 14:47

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

04/07/2024, 10:32

Petição (Recurso extraordinário)

02/07/2024, 10:31

Petição (Recurso especial)

02/07/2024, 10:30

Publicação

01/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

27/06/2024, 15:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2024, 16:21

Mérito

26/06/2024, 12:51

Para julgamento de mérito

04/06/2024, 00:10

Para julgamento de mérito

03/06/2024, 12:59

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

20/05/2024, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2024, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2024, 19:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

28/06/2022, 15:10

Publicação

03/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

29/04/2022, 10:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)

28/04/2022, 19:46

Conclusão (para julgamento)

27/09/2021, 11:29

Expedida/certificada (Outros documentos)

04/08/2021, 11:57

Petição (Embargos de declaração)

04/08/2021, 09:01

Publicação

03/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

31/07/2021, 17:06

Não-Provimento

29/07/2021, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2021, 18:41

Mérito

29/07/2021, 15:52

Para julgamento de mérito

01/07/2021, 19:52

Conclusão (para julgamento)

16/06/2021, 13:59

Publicação

25/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 07:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

21/05/2021, 15:27

Remessa (outros motivos)

30/04/2021, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

29/03/2021, 15:48

Remessa (em diligência)

23/03/2021, 14:50

Conclusão (para julgamento)

22/02/2021, 09:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2021, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2021, 09:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/06/2020, 23:31

Publicação

09/06/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

04/06/2020, 19:15

Remessa (outros motivos)

11/03/2019, 18:00

Recebimento

08/03/2019, 18:40

Distribuição (sorteio)

08/03/2019, 18:40