Recurso Inominado Cível 0003312-67.2020.4.03.6303 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.923,51

Órgão julgador

38º Juiz Federal da 13ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas

Partes do Processo

SEBASTIAO ANASTACIO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

SEBASTIAO ANASTACIO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/03/2022, 18:54

Transitado em Julgado em 14/02/2022

15/03/2022, 18:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANASTACIO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

23/01/2022, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:24

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 13:17

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 17/09/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2021/9301000205

17/09/2021, 13:03

Mérito - ATA Nº: 9301000205/2021 - ATA DE JULGAMENTO 2021/9301000205 - EXP. 2021/9301002151

16/09/2021, 09:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2021/9301000205 - EXP. 2021/9301002151

16/09/2021, 09:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301150604 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/08/2021, 10:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301150604 - - (VOTO) 2021/9301150604 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/08/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR

25/08/2021, 18:24

Sentença confirmada - JULGAMENTO MANTÉM A SENTENÇA/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9301150604

19/08/2021, 16:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301150604 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/08/2021, 16:57

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/03/2022, 18:54

Transitado em Julgado em 14/02/2022

15/03/2022, 18:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANASTACIO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

23/01/2022, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 13:17

23/01/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:24

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 13:17

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 17/09/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2021/9301000205

17/09/2021, 13:03

Mérito - ATA Nº: 9301000205/2021 - ATA DE JULGAMENTO 2021/9301000205 - EXP. 2021/9301002151

16/09/2021, 09:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2021/9301000205 - EXP. 2021/9301002151

16/09/2021, 09:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301150604 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/08/2021, 10:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301150604 - - (VOTO) 2021/9301150604 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/08/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR

25/08/2021, 18:24

Sentença confirmada - JULGAMENTO MANTÉM A SENTENÇA/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9301150604

19/08/2021, 16:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301150604 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/08/2021, 16:57

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DECLARAÇÃO DE VOTO - DECLARAÇÃO DE VOTO - ACOMPANHA RELATOR

18/08/2021, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DECLARAÇÃO DE VOTO - DECLARAÇÃO DE VOTO - ACOMPANHA RELATOR

18/08/2021, 10:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2021/9301058320 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/07/2021, 08:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2021/9301058320 - - (MANDADO) 2021/9301058320 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE PAUTA - EM 21/07/2021 PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO2021/9301000165

21/07/2021, 08:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2021/9301058320 - Nº 2021/9301058320 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

20/07/2021, 16:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE PAUTA

19/07/2021, 19:14

Para julgamento de mérito - INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 9301000165/2021 DE 18/08/2021

19/07/2021, 19:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2021/9301107485 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

09/06/2021, 09:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2021/9301107485 - - (DESPACHO) 2021/9301107485 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

09/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 02/06/2021 DESPACHO TR2021/9301107485

02/06/2021, 11:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9301107485 - SEBASTIAO ANASTACIO DA SILVA

02/06/2021, 11:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9301107485 - EXPEDIENTE Nº 2021/9301001214

31/05/2021, 13:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9301107485

28/05/2021, 18:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2021/9301107485 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/05/2021, 18:54

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 14/10/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/9301000212

14/10/2020, 14:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/9301000212 - EXP. 2020/9301002057

09/10/2020, 11:25

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - VOTO

08/10/2020, 12:33

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 13ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 38º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP

08/10/2020, 12:24

ACÓRDÃO

•19/08/2021, 16:57

DESPACHO

•28/05/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 02:34