Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/09/2023, 15:23Transitado em Julgado em 11/09/2023
26/09/2023, 15:20Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE LIMA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:03Juntada de Petição de petição intercorrente
24/08/2023, 23:12Publicado Acórdão em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023, 00:03Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 16:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 16:54Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023, 15:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023, 01:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023, 01:45Juntada de certidão de julgamento
10/08/2023, 01:39Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 12:33Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 12:33Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 12:33