Procedimento Comum Cível 0005772-38.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2022, 14:23

Trânsito em julgado

28/07/2022, 16:23

Publicação

25/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/05/2022, 19:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2022, 19:13

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Mero expediente

28/04/2022, 13:15

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 18:21

Publicação

24/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/11/2021, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

17/09/2021, 14:10

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

04/08/2022, 14:23

Trânsito em julgado

28/07/2022, 16:23

Publicação

25/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/05/2022, 19:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2022, 19:13

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Mero expediente

28/04/2022, 13:15

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 18:21

Publicação

24/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/11/2021, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

17/09/2021, 14:10

Expedição de precatório/rpv

17/09/2021, 14:04

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 15:39

Publicação

05/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

20/03/2021, 19:02

Remessa (em diligência)

31/03/2020, 16:04

Mero expediente

30/03/2020, 17:48

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 13:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2019, 14:04

Reativação

12/11/2019, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2019, 07:00

Mero expediente

20/07/2019, 18:23

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 11:53

Expedida/certificada

18/06/2019, 14:37

Mero expediente

17/06/2019, 21:05

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

14/05/2019, 17:48

Mero expediente

07/05/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 12:52

Remessa (outros motivos)

06/11/2018, 15:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/11/2018, 15:49

Recebimento

05/11/2018, 10:02

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2016, 13:53

Petição (Apelação)

30/03/2016, 12:46

Publicação

14/03/2016, 14:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/02/2016, 16:08

Conclusão (para julgamento)

04/11/2015, 16:09

Petição (Embargos de declaração)

29/10/2015, 16:39

Recebimento

09/10/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 15:42

Publicação

05/10/2015, 14:28

Conclusão (para julgamento)

18/09/2015, 12:14

Petição (Petição (outras))

10/08/2015, 18:22

Recebimento

06/04/2015, 16:28

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 13:59

Mero expediente

27/02/2015, 17:50

Petição (Petição (outras))

24/02/2015, 12:22

Recebimento

19/02/2015, 13:24

Entrega em carga/vista

27/01/2015, 12:52

Mero expediente

23/01/2015, 13:02

Conclusão (para despacho)

19/01/2015, 17:03

Petição (Petição (outras))

19/01/2015, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 16:27

Recebimento

24/11/2014, 13:58

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 11:49

Mero expediente

09/09/2014, 13:35

Conclusão (para despacho)

04/09/2014, 17:53

Petição (Petição (outras))

04/09/2014, 14:41

Mero expediente

11/03/2014, 15:43

Conclusão (para despacho)

26/02/2014, 18:24

Petição (Petição (outras))

26/02/2014, 14:11

Recebimento

07/10/2013, 13:06

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 13:53

Mero expediente

15/08/2013, 12:42

Conclusão (para despacho)

09/08/2013, 11:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2013, 14:16

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 09:43

Conclusão (para despacho)

25/07/2012, 13:01

Petição (Petição (outras))

23/07/2012, 11:58

Recebimento

05/07/2012, 17:36

Entrega em carga/vista

03/07/2012, 17:36

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/05/2012, 10:46

Petição (Petição (outras))

17/05/2012, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2012, 16:06

Recebimento

14/05/2012, 17:08

Entrega em carga/vista

22/03/2012, 17:07

Conclusão (para despacho)

09/03/2012, 15:55

Recebimento

09/03/2012, 15:55

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2004, 15:55

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2004, 14:36

Conclusão (para despacho)

01/07/2004, 19:07

Recebimento

26/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

26/05/2004, 00:00

Publicação

25/05/2004, 11:48

Conclusão (para julgamento)

22/03/2004, 11:48

Recebimento

19/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

18/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2003, 16:07

Recebimento

18/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

09/10/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/05/2003, 10:21