Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018697-23.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 191.275,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Barueri com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRAMONTINA SUDESTE S.A.

CNPJ

Autor

TRAMONTINA SUDESTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769·CPF·Representa: Autor

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI

OAB/SP 106767·CPF·Representa: Autor

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769·CPF·Representa: Réu

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI

OAB/SP 106767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRAMONTINA SUDESTE S.A.

CNPJ

Autor

TRAMONTINA SUDESTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRAMONTINA SUDESTE S.A.

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 20:08

Juntada de certidão

31/10/2023, 20:08

Transitado em Julgado em 04/10/2023

30/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de TRAMONTINA SUDESTE S.A. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de ciência

12/09/2023, 16:17

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:41

Juntada de Petição de resposta

03/08/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:10

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 20:08

Juntada de certidão

31/10/2023, 20:08

Transitado em Julgado em 04/10/2023

30/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de TRAMONTINA SUDESTE S.A. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de ciência

12/09/2023, 16:17

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 18:54

Sentença

•28/08/2023, 16:02

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:41

Juntada de Petição de resposta

03/08/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:53

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 18:25

Juntada de certidão

14/07/2023, 20:49

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/06/2023, 11:33

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 03:22

Decorrido prazo de TRAMONTINA SUDESTE S.A. em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 17:40

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 19:16

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:55

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:55

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:01

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:00

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, TRAMONTINA SUDESTE S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769, MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767 EXECUTADO: TRAMONTINA SUDESTE S.A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769, MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI - SP106767 DESPACHO ID 150221183: 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018697-23.2015.4.03.6144 defiro. Na hipótese de já ter sido efetuado o pagamento do(s) ofício(s) requisitório, OFICIE-SE à instituição bancária responsável para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda à transferência eletrônica, nos termos da Res. CJF n. 708/2021 e art. 262 do Provimento CORE 1/2020, do TRF da 3ª Região, da totalidade do numerário da conta judicial correspondente para a conta bancária indicada pela parte exequente, comprovando nos autos tal providência. Publique-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:50

Conclusos para decisão

13/01/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 07:52

Juntada de Petição de resposta

10/11/2021, 21:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 22:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:58

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 14:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2021, 22:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 18:00

Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:32

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2021, 12:20

Conclusos para despacho

17/02/2021, 19:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2021, 19:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 13:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 13:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:33

Despacho

•24/01/2023, 18:03

Despacho

•23/01/2023, 19:16

Despacho

•27/07/2022, 19:25

Despacho

•26/07/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:53

Despacho

•17/01/2022, 13:28

Despacho

•17/01/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:57

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/09/2023, 18:54

Sentença

•28/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:33

Despacho

•24/01/2023, 18:03

Despacho

•23/01/2023, 19:16

Despacho

•27/07/2022, 19:25

Despacho

•26/07/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:53

Despacho

•17/01/2022, 13:28

Despacho

•17/01/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:57

Despacho

•07/05/2021, 15:53

Despacho

•03/05/2021, 15:32