Cumprimento de sentença 0001390-42.2002.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2002

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

DOMINGOS MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB/SP 183638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 01/12/2025

18/12/2025, 18:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2025, 20:43

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 16:19

Todas as movimentações(357)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 01/12/2025

18/12/2025, 18:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 18:50

Despacho

•31/07/2025, 15:55

30/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2025, 20:43

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 16:19

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 15:23

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:29

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:28

Juntada de certidão

31/05/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 20:02

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:43

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:20

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:11

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:44

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:42

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:26

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:47

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 48/2023

25/10/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

24/07/2023, 13:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 08:50

Mandado devolvido cumprido

12/05/2023, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 17:44

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 17:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:32

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:16

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO EXECUTADO: DOMINGOS MENDES Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI - SP183638 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001390-42.2002.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. ID 54836443: manifeste-se o i. procurador Dr. Ricardo Queiroz Liporassi, OAB/SP 186.638, no prazo de 10 (dez) dias. Com esta, ou no silêncio, vista ao MPF. Após, conclusos. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2022, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2021, 12:44

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:24

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:08

Juntada de certidão

16/11/2020, 15:17

Juntada de certidão

03/11/2020, 19:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061020003429 Complemento Livre:

03/11/2020, 16:18

Decorrido prazo de RICARDO QUEIROZ LIPORASSI em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de certidão

17/08/2020, 16:34

Mandado devolvido cumprido

17/08/2020, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2020, 16:24

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 17:02

Publicado Intimação em 14/05/2020.

14/05/2020, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 10:08

Publicado Intimação em 12/05/2020.

12/05/2020, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 17:45

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 17:15

Juntada de certidão

11/05/2020, 17:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 17:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2020, 13:39

Conclusos para despacho

23/10/2019, 13:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/10/2019, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2019, 12:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

08/10/2019, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292/295

10/09/2019, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 252/257

05/06/2019, 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X Exe: DOMINGOS MENDES -Despaho n:02 -Com alteração de CLASSE- 1.ACAO CIVIL PUBLICA para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

30/05/2019, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2018, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

30/10/2018, 15:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N° 0206.2018.00448 Complemento Livre:

24/10/2018, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 357/360

04/10/2018, 09:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO (DO RÉU) Complemento Livre: 0206.2018.00448 EM 10/09/2018 (Guia 2018.0099)

12/09/2018, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2018, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

26/01/2018, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/12/2017, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF. Complemento Livre: AG. INT. AGU

29/11/2017, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

17/11/2017, 07:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247/253

16/11/2017, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 13:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 183/2017 IBAMA Complemento Livre:

23/10/2017, 13:07

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 393/2017 IBAMA Complemento Livre: PROT. N. 201702000010777

05/05/2017, 06:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 4/2017 NOSSO Complemento Livre: RECIBADO

05/05/2017, 06:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0206.2017.00004 EM 12/01/2017 (Guia 2017.0005)

18/01/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2016, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/07/2016, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2016, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 15:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

13/04/2016, 14:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 168/2016 Complemento Livre: FISCALIZACAO AMBIENTAL

22/03/2016, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 241/263

21/03/2016, 06:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0206.2016.00086 (Guia 2016.0018)

12/02/2016, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2015, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

08/05/2015, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020014008 Complemento Livre: AG. INT. MPF.

04/05/2015, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 450/456

23/03/2015, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2014, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

29/09/2014, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330/344

22/09/2014, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2014, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

01/09/2014, 12:53

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2014, 04:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/05/2014, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020011080 Complemento Livre:

25/04/2014, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2014, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/04/2014, 14:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO UF - AGU Complemento Livre:

08/04/2014, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO AGU Complemento Livre:

21/03/2014, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2014, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

14/03/2014, 06:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/03/2014, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 06:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/283

21/02/2014, 05:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2014, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 66/2008 (1a. Vara)

09/10/2008, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008020027625 Complemento Livre:

04/08/2008, 13:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PROCURADOR CHEFE IBAMA Complemento Livre:

04/08/2008, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2008, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/07/2008, 15:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DA AGU Complemento Livre:

21/07/2008, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO IBAMA Complemento Livre:

27/06/2008, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO - AGU Complemento Livre:

27/06/2008, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2008, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2008, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2008, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

23/04/2008, 09:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/04/2008, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 403/416

29/02/2008, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2008, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2008, 09:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/75

22/01/2008, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2007, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2007, 08:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC. NATURAIS - IBAMA Complemento Livre:

06/08/2007, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO DO IBAMA Complemento Livre:

17/07/2007, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070200237141 Complemento Livre:

11/07/2007, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2007, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/06/2007, 15:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO AGU Complemento Livre:

12/06/2007, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO AGU Complemento Livre:

10/05/2007, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007020013235 Complemento Livre:

08/05/2007, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2007, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

11/04/2007, 08:53

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/04/2007, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 08:52

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 166/171

16/03/2007, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/03/2007, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/11/2006, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2006, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

23/10/2006, 09:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/10/2006, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/10/2006, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006020046720 Complemento Livre:

19/10/2006, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2006, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2006, 14:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO - AGU Complemento Livre:

06/10/2006, 08:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/09/2006, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

21/09/2006, 12:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/87

07/08/2006, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2006, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2006, 14:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE 30/01/2006

30/01/2006, 10:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

30/01/2006, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2005, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2005, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2005, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2005, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2005, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/07/2005, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

28/07/2005, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 343/2005-I POLICIA FLORESTAL

22/06/2005, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 342/2005-I IBAMA

22/06/2005, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO CONSTATACAO DE VISTORIA

22/06/2005, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 315/2005-I

08/06/2005, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2005, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2005, 08:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE 25/05/05

25/05/2005, 12:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

25/05/2005, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2005, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2005, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2005, 16:01

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

19/04/2005, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2005, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

08/04/2005, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2005, 21:00

Expedida/certificada - INTIMACAO

02/03/2005, 16:56

Ato ordinatório - INFORMACAO SECRETARIA

02/03/2005, 12:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/03/2005, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/03/2005, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

01/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO DECISAO

28/02/2005, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2004, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2004, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. CUMPRIMENTO

04/10/2004, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2004, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2004, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AGU - AG. OUTROS

06/07/2004, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

06/07/2004, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO A

28/06/2004, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO

25/06/2004, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

27/05/2004, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF JUNTADA

27/05/2004, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

17/05/2004, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO MPF

14/05/2004, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE INT P/IBAMA (LANC ANT INCORRETO)

14/05/2004, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 319/2004-I P/ MPF E C.I. P/ IBAMA//AG REMESSA MPF

14/05/2004, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

29/03/2004, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2004, 11:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE 16/03

16/03/2004, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. PUBLICACAO D

12/03/2004, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO A

05/03/2004, 13:46

Juntada - JUNTADO(A) DIVERSOS

04/12/2003, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

27/11/2003, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

07/11/2003, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EXPEDIDO MANDADO E CARTA DE INTIMACAO - AG VISTA MPF

06/11/2003, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO A

05/11/2003, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

22/10/2003, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AO MPF

21/10/2003, 12:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO A

17/10/2003, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG RELACIONAR EM LAUDA

17/10/2003, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO E CARTA DE INTIMACAO

16/10/2003, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO A

10/10/2003, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL-AG. OUTROS A

01/09/2003, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 586/03-I ENCAMINHA PROCESSO MP EST DE JARDINOPOLIS

18/08/2003, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. EXPEDICAO

08/08/2003, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO A

06/08/2003, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO A

24/06/2003, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE INTIMACAO - AG OUTROS

28/05/2003, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

20/05/2003, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG OUTROS

15/05/2003, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE A G U

13/05/2003, 06:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO AG OUTROS

05/05/2003, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

29/04/2003, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

29/04/2003, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

02/04/2003, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

01/04/2003, 11:27

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/03/2003, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG REMESSA AO SEDI

28/03/2003, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO A

26/03/2003, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO A

24/03/2003, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO A

18/02/2003, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

17/02/2003, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEIDCAO

07/02/2003, 12:50

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/02/2003, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. REMESSA AO SEDI

04/02/2003, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO A

29/01/2003, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO A

19/11/2002, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. OUTROS

11/11/2002, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AGU

05/11/2002, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/10/2002, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO

10/10/2002, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. EXPEDICAO

08/10/2002, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO A

03/10/2002, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

02/09/2002, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

26/08/2002, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. VISTA AO MPF

22/08/2002, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO A

21/08/2002, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CONTESTACAO

27/06/2002, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/06/2002, 11:19

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/06/2002, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. REMESSA AO SEDI

14/06/2002, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2002, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

16/05/2002, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

13/05/2002, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG VISTA MPF

10/05/2002, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EXPEDIDO MANDADOS/CARTA CIT E INT/ OF. 300 E 301/02-I

10/05/2002, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO A

08/05/2002, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO A

26/04/2002, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO N. 259/2002-I

25/04/2002, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG EXPEDICAO

24/04/2002, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO A

19/04/2002, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2002, 08:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/04/2002, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF REMESSA AO SEDI P/DISTR DEP 2001610201049-7

04/04/2002, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

01/04/2002, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA ESC REMESSA MPF

25/03/2002, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2002, 06:49

Remessa - REMESSA INTERNA VISTOS EM INSPECAO, ESC DIVERSAS

19/03/2002, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO ESC DIVERSAS

25/02/2002, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2002, 09:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/02/2002, 14:44

Sentença

•11/07/2025, 13:55

Despacho

•14/05/2025, 14:05

Despacho

•14/08/2024, 14:20

Despacho

•06/05/2024, 14:11

Outros Documentos

•06/05/2024, 12:22

Despacho

•12/04/2024, 18:47

Despacho

•05/10/2023, 15:44

Outros Documentos

•19/05/2023, 09:16

Despacho

•27/04/2023, 17:32

Despacho

•28/07/2022, 14:16

Despacho

•05/01/2022, 14:14

Despacho

•21/05/2021, 18:24

Despacho

•06/05/2020, 17:55