Reintegração / Manutenção de Posse 0001231-20.2016.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 375.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

ESPOLIO DE FELISBERTA NUNES DE CARVALHO

Autor

FELISBERTA NUNES DE CARVALHO

CPF

Autor

COMUNIDADE INDIGENA YVU VERA

Terceiro

ROSENBAUER AMERICA LCC

Terceiro

ESPOLIO DE FELISBERTA NUNES DE CARVALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/SP 154316·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ESPOLIO DE FELISBERTA NUNES DE CARVALHO

Autor

FELISBERTA NUNES DE CARVALHO

CPF

Autor

COMUNIDADE INDIGENA YVU VERA

Terceiro

ROSENBAUER AMERICA LCC

Terceiro

ESPOLIO DE FELISBERTA NUNES DE CARVALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

COMUNIDADE INDIGENA YVU VERA

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS FOLKOWSKI

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NAOR RAMOS MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1031

16/05/2023, 16:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de FELISBERTA NUNES DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:16

Decorrido prazo de NAOR RAMOS MACHADO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FELISBERTA NUNES DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:08

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 09:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 11:22

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 11:22

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 18:07

Todas as movimentações(287)

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1031

16/05/2023, 16:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de FELISBERTA NUNES DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:16

Decorrido prazo de NAOR RAMOS MACHADO em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 14:12

Decisão

•17/01/2022, 13:27

12/02/2022, 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FELISBERTA NUNES DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:08

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 09:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 11:22

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 11:22

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESPOLIO DE FELISBERTA NUNES DE CARVALHO, FELISBERTA NUNES DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO - SP154316 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO - SP154316 REU: COMUNIDADE INDIGENA YVU VERA, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: NAOR RAMOS MACHADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO DIAS GUIMARAES - MS3307 D E C I S Ã O Face à decisão proferida no RE 1017365/SC, relator MIN. EDSON FACHIN, ao qual foram conferidos os efeitos da sistemática da repercussão geral, impõe-se a suspensão da presente ação, vez que naquele precedente foi determinada, com base no artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão nacional dos processos judiciais, notadamente ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações, sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas, tendo sido modulado o termo final daquela determinação até a ocorrência do término da pandemia da COVID-19 ou do julgamento final da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365 (Tema 1031), o que ocorrer por último, salvo ulterior decisão em sentido diverso. Reporto-me aos fundamentos preconizados por aquela decisão. Com o advento do termo ad quem fixado ut supra, venham os autos conclusos. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0001231-20.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Dourados – MS,

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:27

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 13:25

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 17:42

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:42

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 17:42

Recebidos os autos

30/07/2021, 16:30

Juntada de certidão

30/07/2021, 16:30

Juntada de ato ordinatório

28/07/2020, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2020, 18:20

Juntada de ato ordinatório

28/07/2020, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2020, 14:23

Publicado Intimação em 08/07/2020.

08/07/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 10:54

Juntada de ato ordinatório

06/07/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 14:58

Conclusos para despacho

08/06/2020, 18:44

Juntada de ato ordinatório

08/06/2020, 18:44

Juntada de ato ordinatório

08/06/2020, 18:44

Juntada de Petição de apelação

05/06/2020, 19:13

Juntada de Petição de apelação

03/06/2020, 18:18

Decorrido prazo de NAOR RAMOS MACHADO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:31

Juntada de Petição de apelação

28/05/2020, 14:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FELISBERTA NUNES DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:17

Decorrido prazo de FELISBERTA NUNES DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:44

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 05:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 14:57

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2020, 10:44

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 15:23

Conclusos para julgamento

10/03/2020, 15:23

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 15:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 06:09

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 06:09

Juntada de Petição de Parecer

28/02/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2020, 16:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:10

Publicado Intimação em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 17:11

Juntada de ato ordinatório

05/02/2020, 16:57

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:57

Juntada de ato ordinatório

05/02/2020, 16:57

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA YVU VERA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:01

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 11:34

Mandado devolvido cumprido

25/10/2019, 16:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/10/2019, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2019, 09:36

Decorrido prazo de NAOR RAMOS MACHADO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:37

Decorrido prazo de FELISBERTA NUNES DE CARVALHO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2019, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2019, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2019, 10:56

Publicado Intimação em 14/10/2019.

16/10/2019, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2019, 18:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2019, 13:01

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 17:51

Juntada de ato ordinatório

07/10/2019, 16:45

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:45

Juntada de ato ordinatório

07/10/2019, 16:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 11/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 06:45

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 01:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2019, 18:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 145/2019: PACOTE: 3718

02/08/2019, 10:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FELISBERTA NUNES DE CARVALHO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:56

Decorrido prazo de FELISBERTA NUNES DE CARVALHO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2019 (2a. Vara)

19/07/2019, 10:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:23

Publicado Intimação em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 12:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/07/2019, 12:27

Juntada de outros documentos

17/07/2019, 12:23

Juntada de outros documentos

17/07/2019, 12:19

Juntada de outros documentos

17/07/2019, 12:16

Juntada de outros documentos

17/07/2019, 12:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/07/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/06/2019, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Juntada de prouração ad judiia Prot. nº 201960020005900 Complemento Livre:

10/06/2019, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1289/1309

10/06/2019, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/06/2019, 15:46

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ESPOLIO DE FELISBERTA NUNES DE CARVALHO Complemento Livre:

31/05/2019, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PEÇAS EXTRAÍDAS DOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0017633-43.2016.403.6002 Complemento Livre:

15/01/2019, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OS 1233309, TRASLADO DE PEÇAS DE AI PARA OS AUTOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Complemento Livre:

29/05/2018, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

29/05/2018, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OS 1233309, TRASLADO DE PEÇAS DE AI PARA OS AUTOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Complemento Livre:

29/05/2018, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

25/04/2018, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/01/2018, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO HÁ PETIÇÕES PENDENTES DE JUNTADA

15/01/2018, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, JUNTADA DE AI N° 0008514-58.2016.4.030000 Complemento Livre: ENVIADO PELA PRIMEIRA TURMA DO TRF

05/12/2017, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, JUNTADA DE AI N° 0017633-43.2016.4.030000 Complemento Livre: ENVIADO PELA PRIMEIRA TURMA DO TRF

05/12/2017, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, JUNTADA DE AI N° 00094230320164030000 Complemento Livre: ENVIADO PELA PRIMEIRA TURMA DO TRF

05/12/2017, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO MP, PROT. 201760020016789 Complemento Livre: REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TOPOGRÁFICA

29/11/2017, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2017, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

17/08/2017, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2017, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

03/08/2017, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2017, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/07/2017, 13:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 269/2017-SM-02 Complemento Livre: Ao Delegado de Políia Federal de Dourados-MS

14/07/2017, 07:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 572/574

14/07/2017, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada-AR Complemento Livre: CI de 14/06/2017 para a AGU

07/07/2017, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Pedido de Reonsideração do Autor Complemento Livre: Prot.201760020009203

30/06/2017, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2017, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

29/06/2017, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA CARTA DE INTIMAÇÃO DA UNIAO PELO CORREIO Complemento Livre:

22/06/2017, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO OFICIO A CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

22/06/2017, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA DECISÃO DE FLS. 397 Complemento Livre:

22/06/2017, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 297/2017-SM02, AO DEL. POL. FED. EM DOURADOS MS Complemento Livre:

22/06/2017, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 809

22/06/2017, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do MPF Complemento Livre: Prot.201760020007845

08/06/2017, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada-AR Complemento Livre: Ofiio 126/2017-SM-02

05/06/2017, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada- AR Complemento Livre: CI de 05/04/2017 para a AGU

05/06/2017, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do Autor Complemento Livre: Prot.201760020006744

05/06/2017, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do Autor Complemento Livre: Prot.201760020006435

05/06/2017, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Ofiio da Delegaia de Poliia Federal em Dourados-MS Complemento Livre:

05/06/2017, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2017, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

28/04/2017, 11:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Intimação da FUNAI e da Com. Ind. Ivú Vera Complemento Livre:

25/04/2017, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Informação do Delegado de Políia Federal- Ofiio 1359/2017 Complemento Livre: Prot.201760020005368

20/04/2017, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Informação do Delegado da Políia Federal Complemento Livre: Prto.201760020005313

20/04/2017, 09:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Resposta ao Ofiio 125/2017-SM-02 Complemento Livre: Comuniação Eletrônia

17/04/2017, 11:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Ofiio 125/2017-SM-02 Complemento Livre: ao Senhor Delegado da Políia Federal de Dourados-MS

17/04/2017, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Intimação da FUNAI e da Com. Ind. Ivú Vera Complemento Livre:

17/04/2017, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENVIO DE EMAIL AO SUPERINT. DA POL. FED. EM BRASILIA Complemento Livre:

10/04/2017, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 544/545

10/04/2017, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO OF. N. 125/2017 A POL. FED. DOURADOS MS Complemento Livre:

07/04/2017, 07:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA DECISÃO DE FLS. 326/327 Complemento Livre:

06/04/2017, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 125 E 126/2017 AO DEL. POL. FEDERAL EM DOURADOS E AO SUPER/DA POL. FED. EM BRASILIA DF Complemento Livre:

05/04/2017, 07:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI CUMPRIDA A LIMINAR

06/03/2017, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 13:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: União Federal Complemento Livre: AR500873642JS

19/10/2016, 13:45

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: AR juntado equivoadamente Complemento Livre: AR495036746JS

19/10/2016, 13:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIÃO Complemento Livre: AR495036746JS

19/10/2016, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO DO AI N. 0017634320164030000 Complemento Livre:

17/10/2016, 10:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: União Federal Complemento Livre: AR481957841JS

03/10/2016, 13:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Mandado de Intimação Complemento Livre: Funai e Comunidade Indígena Ivú Verá

03/10/2016, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 429/431

29/09/2016, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE CARTA INTIMAÇÃO DA UNIÃO PELO CORREIO Complemento Livre:

28/09/2016, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE MANDADO A CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

28/09/2016, 07:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DA UNIÃO Complemento Livre:

28/09/2016, 07:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DA FUNAI E COM. INDIGENA Complemento Livre:

28/09/2016, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO INSTRUMENTO POR PARTE DA FUNAI E COM. INDIGENA Complemento Livre: PROT. 201660020012301

26/09/2016, 13:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO FUNAI, COM. INDIGENA, PRES.FUANI E REPRESENTANTE DA FUNAI SOBRE DEC. DE FLS. 278/279 Complemento Livre:

26/09/2016, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2016, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

12/09/2016, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2016, 14:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/09/2016, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO

09/09/2016, 14:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/09/2016, 14:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

29/08/2016, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA INTIMAÇÃO DA UNIÃO ENCAMINHADA VIA CORREIO Complemento Livre:

29/08/2016, 08:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DA UNIÃO (DEC. FLS. 278/279) Complemento Livre:

29/08/2016, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO MANDADO DE INTIMAÇÃO A CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

29/08/2016, 07:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 326/327

29/08/2016, 07:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO FUNAI, COM. IND. PRES.FUNAI E REPRES. DA FUNAI EM DOURADOS MS Complemento Livre:

26/08/2016, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do MPF Complemento Livre: 201660020010621

18/08/2016, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Comuniação eletrônia Complemento Livre: Pro. n° 2016.03.00.009423-1

12/08/2016, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2016, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

01/08/2016, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FUNAI-ESPECIFICA PROVAS Complemento Livre: PROT. 201660020009340

28/07/2016, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

28/07/2016, 10:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO DA FUNAI, COM. IND. E MPF Complemento Livre:

26/07/2016, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do autor Complemento Livre: 201660020008859

25/07/2016, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Comuniação eletrônia - deisão de agravo Complemento Livre:

20/07/2016, 15:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Advoaia Geral da União Complemento Livre: AR409949195JS

18/07/2016, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação da parte (omunidade indígena Yvú Verá) Complemento Livre: 201660020008323

12/07/2016, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação da União Complemento Livre: 201660000035541

12/07/2016, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação da FUNAI Complemento Livre: 201660020008148

08/07/2016, 07:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DA UNIÃO Complemento Livre:

29/06/2016, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO, FUNAI, COM. IND Complemento Livre:

29/06/2016, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 948

29/06/2016, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: 201660020007206

20/06/2016, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO Complemento Livre: 201660000031581

20/06/2016, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 201660020006772

20/06/2016, 14:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMAÇÃO DA UNIÃO

08/06/2016, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2016, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/06/2016, 10:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/06/2016, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUN. DIST. DE CP Complemento Livre: VIA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2016, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201660020005654

20/05/2016, 11:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO DA FUNAI E COMUNIDADE INDÍGENA Complemento Livre:

18/05/2016, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201660020005576

18/05/2016, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: CAMPO GRANDE MS Complemento Livre: INTIMACAO DA UNIAO

16/05/2016, 06:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DA FUNAI E COM. IND.

16/05/2016, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 06:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2016, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUANI E COM.IND. Complemento Livre: PROT.201660020005007

10/05/2016, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 14:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMACAO DA UNIAO

03/05/2016, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201660000021265

28/04/2016, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/04/2016, 13:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201660020004321

20/04/2016, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FUNAI Complemento Livre: 201660020004194

20/04/2016, 11:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

20/04/2016, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2016, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/04/2016, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO

18/04/2016, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

18/04/2016, 12:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REINTEGRACAO DE POSSE, INTIMACAO E CITACAO Complemento Livre:

15/04/2016, 13:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

15/04/2016, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 825/831

15/04/2016, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUN.CP PARA DISTRIBUIR Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

13/04/2016, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA, PROT. 201660020003993 Complemento Livre:

12/04/2016, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2016, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/04/2016, 11:19

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/04/2016, 10:40

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 32 Folha iniial : 58

06/04/2016, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DA UNIAO Loal de Cumprimento: CAMPO GRANDE MS Complemento Livre:

06/04/2016, 07:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO MPF Complemento Livre:

06/04/2016, 07:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REINT.POSSE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: DA FUNAI E COMUN. INDIGENA

06/04/2016, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2016, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO MPF Complemento Livre: 201660020003700

04/04/2016, 12:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

04/04/2016, 12:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201660020003560

04/04/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201660000015868

04/04/2016, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ACUSANDO DISTRIBUICAO DE CP Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

04/04/2016, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FUNAI / COMUNIDADE INDIGENA Complemento Livre:

04/04/2016, 12:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CONSTATACAO Complemento Livre:

04/04/2016, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2016, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

22/03/2016, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DA UNIAO Loal de Cumprimento: C.GRANDE MS Complemento Livre:

22/03/2016, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 11:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/03/2016, 09:16

Decisão

•10/01/2022, 16:59

Acórdão

•30/06/2021, 09:10

Acórdão

•29/06/2021, 15:45

Despacho

•17/08/2020, 11:39

Despacho

•17/08/2020, 10:27

Despacho

•22/06/2020, 14:58

Apelação

•28/05/2020, 14:36

Sentença

•01/04/2020, 17:18

Despacho

•05/02/2020, 18:07

Despacho

•07/10/2019, 17:51

Embargos de Declaração

•06/08/2019, 18:57

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 12:29

Outros Documentos

•17/07/2019, 12:23

Todos os documentos(26)

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 14:12

Decisão

•17/01/2022, 13:27

Decisão

•10/01/2022, 16:59

Acórdão

•30/06/2021, 09:10

Acórdão

•29/06/2021, 15:45

Despacho

•17/08/2020, 11:39

Despacho

•17/08/2020, 10:27

Despacho

•22/06/2020, 14:58

Apelação

•28/05/2020, 14:36

Sentença

•01/04/2020, 17:18

Despacho

•05/02/2020, 18:07

Despacho

•07/10/2019, 17:51

Embargos de Declaração

•06/08/2019, 18:57

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 12:29

Outros Documentos

•17/07/2019, 12:23

Outros Documentos

•17/07/2019, 12:23

Sentença

•17/07/2019, 12:23

Outros Documentos

•17/07/2019, 12:19

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•17/07/2019, 12:19

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•17/07/2019, 12:19

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•17/07/2019, 12:19

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•17/07/2019, 12:19

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•17/07/2019, 12:19

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•17/07/2019, 12:16

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•17/07/2019, 12:16

Decisão

•17/07/2019, 12:13