Procedimento Comum Cível 0003594-19.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 17:24

Julgamento em Diligência

19/08/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

11/06/2025, 13:25

Mero expediente

09/06/2025, 20:06

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 07:00

Mero expediente

21/03/2025, 08:17

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 13:57

Recebimento

31/01/2025, 15:12

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 19:30

Desarquivamento

03/12/2024, 01:09

Baixa Definitiva

23/07/2024, 15:49

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 17:24

Julgamento em Diligência

19/08/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

11/06/2025, 13:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

09/06/2025, 20:06

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 07:00

Mero expediente

21/03/2025, 08:17

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 13:57

Recebimento

31/01/2025, 15:12

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 19:30

Desarquivamento

03/12/2024, 01:09

Baixa Definitiva

23/07/2024, 15:49

Trânsito em julgado

23/07/2024, 15:46

Publicação

28/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/05/2024, 14:09

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/01/2024, 16:46

Mero expediente

15/01/2024, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 08:06

Publicação

19/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/10/2023, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 17:15

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/01/2023, 15:54

Mero expediente

27/01/2023, 09:02

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 08:57

Publicação

10/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/11/2022, 15:49

Julgamento em Diligência

08/11/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 17:53

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:07

Publicação

03/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 07:07

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

21/10/2021, 18:09

Mero expediente

20/10/2021, 13:27

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/08/2021, 18:11

Mero expediente

26/07/2021, 10:01

Conclusão (para despacho)

25/07/2021, 19:43

Ato ordinatório

24/05/2021, 12:08

Publicação

19/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

15/04/2021, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2021, 17:18

Conclusão (para decisão)

15/04/2021, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/02/2021, 08:59

Mero expediente

25/02/2021, 11:56

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/12/2020, 18:26

Mero expediente

10/12/2020, 15:59

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

09/10/2020, 07:34

Mero expediente

06/10/2020, 17:24

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 07:00

Recebimento

01/09/2020, 11:48

Remessa (em diligência)

28/08/2020, 17:47

Expedida/certificada

28/08/2020, 17:47

Mero expediente

28/08/2020, 15:54

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 14:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/01/2020, 11:23

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2017, 15:17

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 16:49

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 12:53

Recebimento

22/11/2016, 12:27

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 11:40

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 18:55

Recebimento

08/11/2016, 11:24

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 16:49

Publicação

09/09/2016, 09:08

Recebimento

06/09/2016, 18:34

Remessa (outros motivos)

25/08/2016, 12:58

Conclusão (para julgamento)

24/08/2016, 12:28

Mero expediente

24/08/2016, 12:22

Procedência em Parte

23/08/2016, 15:12

Conclusão (para julgamento)

22/08/2016, 15:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 15:18

Recebimento

22/08/2016, 13:48

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 12:48

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 11:42

Conclusão (para despacho)

04/08/2016, 12:37

Recebimento

03/08/2016, 09:22

Remessa (outros motivos)

15/07/2016, 14:27

Conclusão (para despacho)

07/07/2016, 18:30

Petição (Petição (outras))

04/07/2016, 15:50

Recebimento

04/07/2016, 13:05

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 16:40

Conclusão (para despacho)

09/06/2016, 19:24

Distribuição (sorteio)

31/05/2016, 12:31