Procedimento Comum Cível 5007075-31.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2024, 10:34

Trânsito em julgado

22/08/2024, 10:32

Publicação

28/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/06/2024, 08:30

Mero expediente

25/06/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 13:16

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:13

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2023, 17:40

Por decisão judicial

23/03/2023, 17:40

Julgamento em Diligência

23/03/2023, 17:38

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

22/08/2024, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2024, 10:34

Trânsito em julgado

22/08/2024, 10:32

Publicação

28/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

26/06/2024, 08:30

Mero expediente

25/06/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 13:16

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:13

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2023, 17:40

Por decisão judicial

23/03/2023, 17:40

Julgamento em Diligência

23/03/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/02/2023, 13:23

Mero expediente

17/02/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 09:00

Publicação

10/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/11/2022, 16:29

Julgamento em Diligência

08/11/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

02/10/2022, 22:24

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:10

Publicação

03/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2022, 08:39

Conclusão (para decisão)

24/03/2022, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

25/10/2021, 17:33

Mero expediente

25/10/2021, 11:01

Conclusão (para despacho)

24/10/2021, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

09/08/2021, 11:01

Mero expediente

02/08/2021, 11:22

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 11:13

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:25

Publicação

12/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/05/2021, 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2021, 14:47

Conclusão (para decisão)

07/05/2021, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

07/04/2021, 11:27

Mero expediente

06/04/2021, 13:05

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

18/02/2021, 09:40

Mero expediente

12/02/2021, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

23/11/2020, 13:31

Mero expediente

19/11/2020, 15:30

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 14:51

Expedida/certificada

20/09/2020, 17:19

Mero expediente

17/09/2020, 09:50

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 17:02

Recebimento

21/08/2020, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

17/08/2020, 14:57

Expedida/certificada

17/08/2020, 14:56

Mero expediente

17/08/2020, 14:54

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 12:11

Recebimento

29/07/2020, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2018, 07:00

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2018, 09:32

Expedida/certificada

19/06/2018, 09:31

Mero expediente

18/06/2018, 14:45

Conclusão (para despacho)

14/06/2018, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2018, 07:00

Expedida/certificada

04/06/2018, 09:09

Mero expediente

28/05/2018, 14:10

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 11:13

Remessa (outros motivos)

21/05/2018, 16:05

Distribuição (dependência)

19/05/2018, 11:43