Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013327-50.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 115.854,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:53

Todas as movimentações(240)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 25/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 13:38

Sentença

•28/02/2024, 17:49

26/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 14:48

Juntada de documento digitalizado

10/01/2024, 14:48

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2022, 17:33

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:43

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:29

Conclusos para despacho

08/03/2022, 22:40

Juntada de certidão

08/03/2022, 22:39

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:01

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ULISSES UBIRAJARA VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLENE NERY SANTIAGO PINEIRO - SP321988 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013327-50.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância manifestada pela parte autora quanto aos cálculos de liquidação apresentados pela autarquia federal, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$ 192.688,68 (Cento e noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$ 19.268,86 (Dezenove mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$ 211.957,54 (Duzentos e onze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), conforme planilha ID n.º 150503936, a qual ora me reporto. Anote-se o contrato de prestação de serviços advocatícios – ID n.º 168452487, para fins de destaque da verba honorária contratual. Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 20:54

Conclusos para despacho

03/02/2022, 19:54

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ULISSES UBIRAJARA VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLENE NERY SANTIAGO PINEIRO - SP321988 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013327-50.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Informe o autor EXPRESSAMENTE se concorda com os valores apresentados pela autarquia federal, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:31

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:13

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 13:09

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 19:07

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:09

Expedição de Informação

19/10/2021, 11:26

Recebidos os autos

19/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:18

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 04:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/08/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 11:18

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2021, 16:22

Recebidos os autos

25/07/2021, 11:03

Juntada de intimação de pauta

25/07/2021, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/03/2021, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 02:20

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 09:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2021, 14:32

Conclusos para despacho

05/02/2021, 11:53

Juntada de Petição de apelação

05/02/2021, 10:35

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:20

Publicado Sentença em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/11/2020, 14:09

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 17:59

Recebidos os autos

25/09/2020, 15:58

Expedição de Informação

25/09/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 11:32

Conclusos para despacho

22/09/2020, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:18

Publicado Sentença em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/09/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 17:02

Julgado procedente o pedido

09/09/2020, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:28

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 08:34

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 14:38

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 13:56

Conclusos para despacho

13/07/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 10:18

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 16:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:03

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 11:39

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:38

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2020, 14:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:55

Publicado Despacho em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:36

Conclusos para julgamento

17/12/2019, 11:59

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:54

Publicado Despacho em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 19:11

Conclusos para despacho

11/11/2019, 19:10

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 22:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2019, 16:46

Publicado Despacho em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 18:44

Conclusos para despacho

26/07/2019, 15:29

Juntada de certidão

26/07/2019, 15:28

Juntada de certidão

18/07/2019, 12:33

Juntada de certidão

15/07/2019, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:40

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:51

Juntada de certidão

30/05/2019, 15:39

Expedição de Ofício.

29/05/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2019, 16:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 00:33

Publicado Despacho em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 13:34

Conclusos para despacho

30/04/2019, 18:45

Juntada de certidão

30/04/2019, 18:44

Juntada de Petição de laudo pericial

15/04/2019, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2019, 10:09

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2019, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2019, 09:30

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 04:41

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 03:35

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 02:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2019, 16:28

Juntada de certidão

08/01/2019, 17:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2018, 01:09

Juntada de certidão

19/12/2018, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2018, 13:21

Publicado Despacho em 19/12/2018.

19/12/2018, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 01:24

Expedição de Ofício.

18/12/2018, 17:37

Expedição de Ofício.

18/12/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2018, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 13:16

Conclusos para despacho

17/12/2018, 11:28

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2018, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2018, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2018, 15:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2018, 00:23

Publicado Despacho em 29/11/2018.

29/11/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2018, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 14:52

Conclusos para despacho

26/11/2018, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2018, 10:53

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 08:07

Juntada de Petição de réplica

23/10/2018, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 13:11

Decorrido prazo de ULISSES UBIRAJARA VIEIRA em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 01:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/10/2018, 11:31

Publicado Despacho em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2018, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 18:50

Conclusos para despacho

25/09/2018, 11:58

Juntada de Petição de contestação

24/09/2018, 16:11

Publicado Decisão em 19/09/2018.

23/09/2018, 15:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2018, 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2018, 12:05

Conclusos para decisão

14/09/2018, 11:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/08/2018, 10:48

Publicado Despacho em 23/08/2018.

23/08/2018, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 15:35

Conclusos para despacho

20/08/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 11:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/08/2018, 11:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/08/2018, 20:25

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 20:25

Despacho

•10/01/2024, 17:50

Despacho

•09/03/2022, 16:29

Despacho

•06/02/2022, 22:15

Despacho

•03/02/2022, 20:54

Despacho

•17/01/2022, 13:30

Despacho

•14/01/2022, 15:31

Despacho

•16/11/2021, 13:43

Despacho

•11/11/2021, 19:07

Despacho

•19/10/2021, 13:09

Despacho

•31/08/2021, 18:05

Despacho

•30/08/2021, 11:18

Acórdão

•31/05/2021, 11:09

Acórdão

•26/05/2021, 19:21

Todos os documentos(46)

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 13:38

Sentença

•28/02/2024, 17:49

Despacho

•10/01/2024, 17:50

Despacho

•09/03/2022, 16:29

Despacho

•06/02/2022, 22:15

Despacho

•03/02/2022, 20:54

Despacho

•17/01/2022, 13:30

Despacho

•14/01/2022, 15:31

Despacho

•16/11/2021, 13:43

Despacho

•11/11/2021, 19:07

Despacho

•19/10/2021, 13:09

Despacho

•31/08/2021, 18:05

Despacho

•30/08/2021, 11:18

Acórdão

•31/05/2021, 11:09

Acórdão

•26/05/2021, 19:21

Despacho

•08/02/2021, 09:45

Despacho

•05/02/2021, 14:32

Sentença

•12/11/2020, 16:06

Sentença

•11/11/2020, 14:09

Despacho

•28/09/2020, 17:59

Despacho

•23/09/2020, 11:32

Sentença

•10/09/2020, 17:02

Sentença

•09/09/2020, 11:49

Despacho

•14/07/2020, 10:50

Despacho

•13/07/2020, 13:56

Despacho

•10/03/2020, 14:14

Despacho

•09/03/2020, 16:52

Despacho

•31/01/2020, 11:16

Despacho

•29/01/2020, 16:00

Despacho

•18/11/2019, 12:58

Despacho

•14/11/2019, 18:02

Despacho

•21/08/2019, 18:23

Despacho

•15/08/2019, 18:44

Despacho

•07/05/2019, 13:58

Despacho

•07/05/2019, 13:34

Despacho

•19/12/2018, 13:21

Despacho

•17/12/2018, 13:49

Despacho

•17/12/2018, 13:16

Despacho

•26/11/2018, 16:18

Despacho

•26/11/2018, 14:52

Despacho

•26/09/2018, 18:42

Despacho

•25/09/2018, 18:50

Decisão

•14/09/2018, 14:36

Decisão

•14/09/2018, 12:05

Despacho

•21/08/2018, 12:45

Despacho

•20/08/2018, 15:35