Execução Fiscal 0044245-43.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2009

Valor da Causa

R$ 4.033,86

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GUARUAMO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA - - ME - MASSA FALIDA

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FORNEIRO MACHADO

OAB/SP 150568·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GUARUAMO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA - - ME - MASSA FALIDA

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

GUARUAMO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA - - ME - MASSA FALIDA

Reu

GUARUAMO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA - - ME

CNPJ

Reu

FABIANO FABRI BAYARRI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de GUARUAMO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA - - ME - MASSA FALIDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:19

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:51

Mandado devolvido cumprido

16/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/03/2025, 01:33

Decorrido prazo de ANS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:55

Todas as movimentações(145)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de GUARUAMO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA - - ME - MASSA FALIDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:19

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 18:19

Decisão

•25/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:51

Mandado devolvido cumprido

16/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/03/2025, 01:33

Decorrido prazo de ANS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 18:59

Decorrido prazo de ANS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:30

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:27

Decorrido prazo de ANS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de GUARUAMO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA - - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 00:02

Publicado Certidão em 08/05/2024.

09/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:33

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/04/2024, 18:53

Juntada de documento digitalizado

11/04/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:49

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 336/2023

06/07/2023, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.336/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 13:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 13:47

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:47

Decorrido prazo de ANS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de GUARUAMO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA - - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:11

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:52

Proferida decisão interlocutória

10/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 15:32

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:49

Conclusos para decisão

11/02/2022, 18:59

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:58

Decorrido prazo de GUARUAMO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA - - ME em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 09:27

Decorrido prazo de ANS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: GUARUAMO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA - - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FORNEIRO MACHADO - SP150568 D E S P A C H O Ante a diligência retro, aguarde-se informações do Juízo Deprecado acerca da carta precatória expedida. Com a resposta, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044245-43.2009.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:30

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:44

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 15:00

Decorrido prazo de GUARUAMO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA - - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:40

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:20

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/05/2021, 13:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 19:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/09/2020, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CP TRANSMITIDA ELETRONICAMENTE AO JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre: VIA MALOTE DIGITAL

10/06/2019, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: GUARULHOS/SP Complemento Livre: CP 313/2019-SE08/RJF

06/06/2019, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2018, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2018, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/07/2018, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 12:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 011/2018-SE08

19/07/2018, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DA CP 011/2018-SE08/BCW Complemento Livre: Código de rastreabilidade: 40320183932338

09/04/2018, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: GUARULHOS Complemento Livre: 011/2018-SE08/BCW

05/04/2018, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2016, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/07/2016, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO

28/07/2016, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/07/2016, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820069756

13/08/2015, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/04/2015, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2015, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201561140006056

18/03/2015, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO VALORES BACENJUD Complemento Livre: TRANSMITIDO 31/10/2014

03/11/2014, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2014, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201461000067531

28/04/2014, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2014, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/03/2014, 07:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/185

22/01/2014, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2013, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201361140035254

22/10/2013, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 327/350

09/10/2013, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2013, 13:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2013, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2012, 08:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/06/2012, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO

04/06/2012, 08:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/05/2012, 11:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/05/2012, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2012, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201261140006538

23/03/2012, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXQNTE Complemento Livre: 201161820102392

03/08/2011, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2011, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/06/2011, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2011, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2011, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820090196

10/06/2010, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010140019584

10/06/2010, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2010, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2010, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/03/2010, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2010, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2010, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO(A) EXEQUENTE Complemento Livre: 2010000057018

15/03/2010, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2010, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/03/2010, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2010, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/02/2010, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2010, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2010, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO(A) EXEQUENTE Complemento Livre:

04/02/2010, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2010, 16:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/10/2009, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2009, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2009, 16:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO/A Complemento Livre: AR NEGATIVO

14/10/2009, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2009, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2009, 16:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/09/2009, 11:04

Decisão

•25/11/2024, 14:55

Despacho

•12/03/2024, 17:49

Despacho

•14/08/2023, 18:28

Decisão

•10/05/2023, 17:52

Decisão

•02/06/2022, 13:48

Despacho

•17/01/2022, 13:30

Despacho

•19/07/2021, 14:54

Despacho

•05/05/2021, 14:20