Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000087-13.2013.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2013

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 11/04/2025

05/05/2025, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MACIEL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 00:46

Publicado Sentença em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MACIEL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.

02/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:51

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 11/04/2025

05/05/2025, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MACIEL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:51

19/02/2025, 00:46

Publicado Sentença em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MACIEL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.

02/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:51

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2024, 14:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2023, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

31/03/2023, 14:34

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

31/03/2023, 14:34

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:59

Juntada de ato ordinatório

20/10/2022, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:20

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:36

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:36

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:36

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:36

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:35

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:35

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MACIEL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:06

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:55

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 14:43

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:58

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 147/2022: PACOTE: 1803

28/03/2022, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.147/2022 (1a. Vara)

28/03/2022, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: DESARQUIVAMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE BAIXA

28/03/2022, 10:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 8/2022

25/03/2022, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Tres Lagoas em 25/03/2022 GUIA: 8

25/03/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIA MARIA MACIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABELLY STAUT - MS13557 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S). Três Lagoas, 18 de fevereiro de 2022. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000087-13.2013.4.03.6003

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:59

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:57

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 12:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 46/2022: PACOTE: 1803

17/02/2022, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.46/2022 (1a. Vara)

17/02/2022, 09:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/02/2022, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MACIEL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIA MARIA MACIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABELLY STAUT - MS13557 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO REQUISITÓRIOS CONFERIDOS Certifico e dou fé que nesta data CONFERI os requisitórios anexados aos autos e constatei estarem em conformidade com os provimentos jurisdicionais emanados e valores fixados, ficando as partes intimadas nos termos do art. 11, da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais. Intimação - 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000087-13.2013.4.03.6003

18/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:31

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:30

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 13:30

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 10:14

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:30

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:30

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:25

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/09/2021, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MACIEL em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:36

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 17:50

Juntada de certidão

23/07/2020, 17:48

Juntada de ato ordinatório

23/07/2020, 17:47

Juntada de certidão

23/07/2020, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 15:25

Juntada de certidão

27/12/2019, 12:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1291/2019 (1a. Vara) (em Seretaria) ( Novo pate: 30 )

12/08/2019, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: ANTONIA MARIA MACIEL X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (DIGITALIZADO NO PJE )

12/08/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 12:11

Conclusos para despacho

24/07/2019, 18:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/07/2019, 18:24

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/07/2019, 18:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO DO INSS POR COTA. NADA SENDO REQUERIDO Complemento Livre: PJE, MANTENDO A MESMA NUMERAÇÃO

30/05/2019, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMA QUE DIGITALIZOU OS AUTOS, COM A MESMA NUMERAÇÃO. Complemento Livre: 201960030001276

03/04/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/02/2019, 11:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/02/2019, 18:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/02/2019, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/02/2019, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2018, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO APSADJ Complemento Livre: 201760030009382

26/02/2018, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Ofíio N 168/2017-DV Complemento Livre: APSADJ

07/11/2017, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2017, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2017.5016-1 Complemento Livre:

18/07/2017, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2017, 05:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2017, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2017, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/03/2017, 05:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/03/2017, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/11/2016, 08:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANTONIA MARIA MACIEL X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -Despaho n:72

25/10/2016, 06:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANTONIA MARIA MACIEL X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -Despaho n:122 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

25/10/2016, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 05:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2016, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2015 (1a. Vara)

17/08/2015, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560030003198 Complemento Livre: CONTRARRAZOES A APELACAO

02/08/2015, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2015, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1032/1129

29/05/2015, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 13-1 Complemento Livre: APELACAO INSS

04/05/2015, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2015, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/03/2015, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2015, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) RESPOSTA 2

27/01/2015, 08:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 650/703

26/01/2015, 05:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/01/2015, 12:28

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ANTONIA MARIA MACIEL Complemento Livre:

19/01/2015, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/07/2014, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2014, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/03/2014, 05:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO - PARTE AUTORA Complemento Livre: 201460030000352

06/03/2014, 07:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 902/932

21/02/2014, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: EDSON BATISTA DE LIMA Complemento Livre: Valor/Fração: 234,80

19/02/2014, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2013, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/11/2013, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. N. 201360030008249

04/11/2013, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/10/2013, 13:39

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 750/780

18/10/2013, 14:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/10/2013, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre: PROT. N. 201360030007462

09/10/2013, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2013, 07:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

29/07/2013, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2013, 06:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/07/2013, 04:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 836/886

21/06/2013, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2013, 05:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201360030002316 Complemento Livre: Contestaao

02/04/2013, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2013, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/02/2013, 06:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 811/863

06/02/2013, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 13:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/01/2013, 08:41

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 17:47

Despacho

•03/04/2020, 15:25

Despacho

•25/07/2019, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2019, 11:19

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:43

Ato Ordinatório

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•17/01/2022, 13:30

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Execução / Cumprimento de Sentença

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•23/07/2020, 17:50

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•23/07/2020, 17:47

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•03/04/2020, 15:25

Despacho

•25/07/2019, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2019, 11:19

Outras peças

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