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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Partes do Processo

CARLOS DONIZETE PINTO DE MORAES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/06/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETE PINTO DE MORAES em 16/05/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETE PINTO DE MORAES em 08/07/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.

Todas as movimentações(46)