Apelação Cível 5000823-90.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 01ª Vara Federal de Bragança Paulista com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/03/2025, 20:08

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2024, 12:10

Expedida/certificada

21/03/2024, 18:56

Petição (Agravo em recurso especial)

21/03/2024, 15:30

Publicação

29/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 07:00

Recurso Especial

27/02/2024, 17:18

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/02/2024, 11:10

Expedida/certificada

17/11/2023, 11:59

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 14:15

Petição (Recurso especial)

25/10/2023, 18:53

Publicação

04/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/10/2023, 16:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2023, 16:23

Todas as movimentações(38)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/03/2025, 20:08

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2024, 12:10

Expedida/certificada

21/03/2024, 18:56

Petição (Agravo em recurso especial)

21/03/2024, 15:30

Publicação

29/02/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 07:00

Recurso Especial

27/02/2024, 17:18

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/02/2024, 11:10

Expedida/certificada

17/11/2023, 11:59

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 14:15

Petição (Recurso especial)

25/10/2023, 18:53

Publicação

04/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/10/2023, 16:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2023, 16:23

Mérito

28/09/2023, 17:39

Mérito

28/09/2023, 17:38

Para julgamento de mérito

28/08/2023, 12:32

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 17:39

Expedida/certificada (Outros documentos)

27/07/2023, 12:26

Petição (Embargos de declaração)

26/07/2023, 16:57

Publicação

19/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2023, 08:32

Não-Provimento

14/07/2023, 19:20

Mérito

13/07/2023, 20:47

Mérito

13/07/2023, 20:46

Para julgamento de mérito

06/06/2023, 15:01

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 18:22

Expedida/certificada (Outros documentos)

15/05/2023, 18:12

Petição (Agravo (inominado/ legal))

15/05/2023, 14:52

Publicação

24/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

19/04/2023, 13:15

Provimento

19/04/2023, 11:46

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 15:05

Recebimento

12/04/2023, 17:37

Distribuição (sorteio)

12/04/2023, 17:37