Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008836-09.2020.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Partes do Processo

TELMA REGINA DE LIMA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN SAN ROMAN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

TELMA REGINA DE LIMA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de TELMA REGINA DE LIMA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:02

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de TELMA REGINA DE LIMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

23/01/2024, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de TELMA REGINA DE LIMA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:14

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de TELMA REGINA DE LIMA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:02

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 09:41

12/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de TELMA REGINA DE LIMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

23/01/2024, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de TELMA REGINA DE LIMA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 10:06

Juntada de ato ordinatório

03/01/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:27

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

17/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de TELMA REGINA DE LIMA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:13

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 15:11

Expedição de Informação

06/06/2023, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/06/2023, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2023, 16:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de TELMA REGINA DE LIMA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:54

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/04/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/12/2022, 11:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/09/2022, 07:30

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de TELMA REGINA DE LIMA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 09:45

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 10:23

Mandado devolvido cumprido

31/01/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TELMA REGINA DE LIMA PROCURADOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Petição ID 160616841: REITERE-SE o ofício à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos acerca do auxílio-emergencial disponibilizado à parte autora, mas que não foi sacado [ID 142664901]. Por economia processual, cópia desta servirá como ofício. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido da parte autora [ID 160616841 / 63]. SOROCABA, 17 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0008836-09.2020.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:32

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 15:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6315003319 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 29/09/2021

07/10/2021, 10:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6315003319 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/09/2021, 09:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6315003319 - - (OFICIO) 2021/6315003319 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/09/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6315003319 - Nº 2021/6315003319 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/08/2021, 19:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315037576 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/08/2021, 10:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315037576 - - (DESPACHO) 2021/6315037576 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/08/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315037576 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

06/08/2021, 10:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315037576 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

05/08/2021, 08:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315037576

04/08/2021, 11:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315037576 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/08/2021, 11:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315037576 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

04/08/2021, 11:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6315001687 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 01/07/2021

14/07/2021, 17:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2021/6315001687 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/06/2021, 09:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2021/6315001687 - - (OFICIO) 2021/6315001687 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/06/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2021/6315001687 - Nº 2021/6315001687 - UNIAO FEDERAL (AGU)

31/05/2021, 17:19

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

31/05/2021, 16:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6315002231 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 10/05/2021

11/05/2021, 17:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315017637 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/05/2021, 09:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315017637 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6315017637 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/05/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315017637 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

03/05/2021, 13:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315016317 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/05/2021, 13:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6315002231 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/05/2021, 12:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315016317 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6315016317 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6315002231 - - (OFICIO) 2021/6315002231 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315017637 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

30/04/2021, 08:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE A AÇÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2021/6315017637

29/04/2021, 16:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315017637 - UNIAO FEDERAL (AGU)

29/04/2021, 16:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315017637 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

29/04/2021, 16:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315016317 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

22/04/2021, 17:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6315002231 - Nº 2021/6315002231 - UNIAO FEDERAL (AGU)

22/04/2021, 13:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315016317 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

22/04/2021, 08:06

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6315016317

20/04/2021, 21:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315016317 - UNIAO FEDERAL (AGU)

20/04/2021, 21:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6315016317 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

20/04/2021, 21:11

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

20/04/2021, 21:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315012628 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/04/2021, 11:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315012628 - - (DESPACHO) 2021/6315012628 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/04/2021, 01:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315012628

23/03/2021, 10:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315012628 - UNIAO FEDERAL (AGU)

23/03/2021, 10:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6315007745 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/03/2021, 17:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6315007745 - - (DECISÃO) 2021/6315007745 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/03/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6315007745 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

01/03/2021, 12:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6315007745 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

24/02/2021, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6315007745

24/02/2021, 10:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6315007745 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/02/2021, 10:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6315007745 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

24/02/2021, 10:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315003746 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

29/01/2021, 15:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315003746 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

29/01/2021, 14:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315003746

29/01/2021, 11:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315003746 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

29/01/2021, 11:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2020/6315003640 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 17/11/2020

19/11/2020, 17:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315031264 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

03/11/2020, 19:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6315011020 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/11/2020, 13:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6315003640 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/11/2020, 09:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6315011020 - - (MANDADO) 2020/6315011020 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/11/2020, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315031264 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

28/10/2020, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6315031264 - CONTESTAÇÃO - LT2020-14755

28/10/2020, 10:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315031264 - CONTESTAÇÃO - LT2020-14755 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

28/10/2020, 10:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6315003640 - - (OFICIO) 2020/6315003640 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/10/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6315046261 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/10/2020, 13:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6315046261 - - (DECISÃO) 2020/6315046261 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/10/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6315046261 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

21/10/2020, 09:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6315011020 - Nº 2020/6315011020 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/10/2020, 18:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6315003640 - Nº 2020/6315003640 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/10/2020, 18:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6315046261 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

15/10/2020, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6315046261

14/10/2020, 19:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6315046261 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/10/2020, 19:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6315046261 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

14/10/2020, 19:36

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

10/09/2020, 12:51

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:11

Decisão

•12/04/2023, 19:01

Decisão

•12/04/2023, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•02/12/2022, 11:24

Despacho

•17/01/2022, 13:32

Despacho

•04/08/2021, 11:15

Termo de audiência

•29/04/2021, 16:43

Termo de audiência

•20/04/2021, 21:11

Despacho

•23/03/2021, 10:49

Decisões Primeiro Grau

•24/02/2021, 10:10

Despacho

•29/01/2021, 11:10

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/04/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:11

Decisão

•12/04/2023, 19:01

Decisão

•12/04/2023, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2023, 11:31

Documento Comprobatório

•02/12/2022, 11:24

Despacho

•17/01/2022, 13:32

Despacho

•04/08/2021, 11:15

Termo de audiência

•29/04/2021, 16:43

Termo de audiência

•20/04/2021, 21:11

Despacho

•23/03/2021, 10:49

Decisões Primeiro Grau

•24/02/2021, 10:10

Despacho

•29/01/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 10:40

Decisões Primeiro Grau

•14/10/2020, 19:36