Apelação Criminal 5002633-85.2020.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

ANDERSON AUGUSTO VIEIRA

CPF 344.***.***-66

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/10/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 16/10/2024

28/10/2024, 17:07

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE

OAB/SP 127390•Representa: ATIVO

CLAUDIA MARIA POLIZEL

OAB/SP 336721•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANDERSON AUGUSTO VIEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANDERSON AUGUSTO VIEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:56

Conhecido o recurso de ANDERSON AUGUSTO VIEIRA - CPF: 344.572.558-66 (APELANTE) e provido em parte

16/09/2024, 11:30

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2024, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 19:00

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:15

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 15:56

Acórdão

•13/09/2024, 16:32

Despacho

•28/06/2024, 14:13

Despacho

•19/04/2024, 12:04

Despacho

•18/04/2024, 19:13

Despacho

•08/03/2024, 12:53

Despacho

•23/01/2024, 18:39

Despacho

•23/01/2024, 17:32

Despacho

•25/10/2023, 14:10

Sentença

•05/07/2023, 17:42

Despacho

•19/04/2022, 10:03

Despacho

•14/01/2022, 13:02

Decisão

•11/11/2021, 17:17

Decisão

•22/06/2021, 21:35

Informação

•08/12/2020, 18:22

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