Procedimento Comum Cível 0010579-38.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:55

Mero expediente

30/04/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 07:00

Mero expediente

06/02/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 07:00

Mero expediente

29/10/2025, 19:13

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 07:00

Mero expediente

13/08/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 07:52

Todas as movimentações(157)

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:55

Mero expediente

30/04/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 07:00

Mero expediente

06/02/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 07:00

Mero expediente

29/10/2025, 19:13

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 07:00

Mero expediente

13/08/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 07:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 07:52

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2025, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2025, 18:56

Recebimento

26/02/2025, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2025, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2025, 10:09

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/02/2025, 10:08

Recebimento

14/02/2025, 10:08

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Por decisão judicial

12/08/2024, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/07/2024, 16:54

Mero expediente

10/07/2024, 19:17

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 11:43

Julgamento em Diligência

27/05/2024, 11:31

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:07

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2024, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2024, 14:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2024, 17:40

Por decisão judicial

01/04/2024, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/12/2023, 17:15

Mero expediente

11/12/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 18:01

Publicação

27/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

25/10/2023, 11:24

Julgamento em Diligência

21/09/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 14:11

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:08

Publicação

10/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/04/2023, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 09:36

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/03/2023, 12:47

Mero expediente

14/03/2023, 09:44

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/01/2023, 15:14

Mero expediente

23/01/2023, 12:19

Conclusão (para despacho)

21/01/2023, 12:10

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:08

Publicação

03/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2022, 12:01

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/11/2021, 13:33

Mero expediente

02/11/2021, 15:48

Conclusão (para despacho)

30/10/2021, 21:29

Ato ordinatório

24/05/2021, 15:35

Publicação

05/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

24/03/2021, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2021, 13:31

Conclusão (para decisão)

24/03/2021, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/03/2021, 06:36

Mero expediente

03/03/2021, 13:47

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

28/01/2021, 15:58

Mero expediente

28/01/2021, 15:45

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 15:25

Recebimento

14/12/2020, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

04/12/2020, 16:43

Expedida/certificada

04/12/2020, 16:42

Mero expediente

04/12/2020, 11:03

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2020, 17:45

Mero expediente

23/09/2020, 15:02

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 13:59

Recebimento

17/09/2020, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/08/2020, 07:17

Mero expediente

14/08/2020, 10:27

Conclusão (para despacho)

13/08/2020, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

16/07/2020, 16:25

Mero expediente

13/07/2020, 12:44

Conclusão (para despacho)

10/07/2020, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

27/03/2020, 10:51

Expedida/certificada

27/03/2020, 10:50

Mero expediente

26/03/2020, 11:02

Conclusão (para despacho)

26/03/2020, 10:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/10/2019, 13:07

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2017, 18:09

Recebimento

25/07/2017, 13:55

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 15:00

Mero expediente

12/07/2017, 13:32

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 13:31

Petição (Contra-razões)

10/07/2017, 09:50

Petição (Recurso adesivo)

10/07/2017, 09:50

Recebimento

05/06/2017, 18:17

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 12:40

Mero expediente

18/05/2017, 17:55

Conclusão (para despacho)

18/05/2017, 17:53

Petição (Apelação)

15/05/2017, 11:55

Recebimento

11/05/2017, 12:47

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 14:35

Publicação

28/03/2017, 11:09

Recebimento

03/03/2017, 18:47

Remessa (outros motivos)

20/02/2017, 13:27

Procedência em Parte

13/02/2017, 15:17

Conclusão (para julgamento)

10/02/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 14:06

Recebimento

08/02/2017, 16:31

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 11:25

Petição (Petição (outras))

13/01/2017, 17:23

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 12:51

Mero expediente

25/11/2016, 11:57

Conclusão (para despacho)

24/11/2016, 12:58

Recebimento

21/11/2016, 14:26

Remessa (outros motivos)

19/10/2016, 12:32

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 17:47

Mero expediente

17/10/2016, 14:45

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 14:44

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 14:29

Conclusão (para despacho)

22/08/2016, 13:03

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 13:35

Recebimento

14/06/2016, 10:21

Remessa (outros motivos)

14/03/2016, 12:03

Petição (Petição (outras))

09/03/2016, 18:11

Conclusão (para despacho)

08/03/2016, 14:41

Recebimento

07/03/2016, 13:13

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 15:49

Mero expediente

19/02/2016, 16:50

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 16:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 15:21

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 16:32

Petição (Petição (outras))

09/12/2015, 14:44

Mero expediente

13/11/2015, 15:46

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 18:55

Distribuição (sorteio)

10/11/2015, 14:50