BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
RONALDO RAYES
OAB/SP 114521·CPF·Representa: Autor
BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR
OAB/SP 246396·CPF·Representa: Autor
ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO
OAB/SP 261869·CPF·Representa: Autor
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES
OAB/SP 154384·CPF·Representa: Autor
RONALDO RAYES
OAB/SP 114521·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1237
28/10/2024, 15:42
Juntada de certidão
10/10/2024, 18:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
15/08/2024, 16:30
Juntada de certidão
29/07/2024, 13:35
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
18/07/2024, 14:55
Decorrido prazo de BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:05
Decorrido prazo de BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:05
Decorrido prazo de BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:04
Decorrido prazo de BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024, 15:58
Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024, 15:56
Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024, 18:44
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024, 13:50
Conhecido o recurso de BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 11.082.598/0001-21 (APELADO) e não-provido
20/06/2024, 19:15
Documentos
Decisão
•10/10/2024, 18:29
Acórdão
•21/06/2024, 13:50
18/07/2024, 14:55
Decorrido prazo de BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:05
Decorrido prazo de BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:05
Decorrido prazo de BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:04
Decorrido prazo de BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024, 15:58
Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024, 15:56
Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024, 18:44
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024, 13:50
Conhecido o recurso de BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 11.082.598/0001-21 (APELADO) e não-provido
20/06/2024, 19:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024, 16:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024, 16:57
Juntada de certidão de julgamento
13/06/2024, 16:56
Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024, 15:11
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 18:06
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 18:06
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 18:06
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 18:06
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 18:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2024, 18:06
Conclusos para admissibilidade recursal
22/02/2024, 13:36
Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024, 17:35
Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 11:59
Juntada de ato ordinatório
19/02/2024, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 11:58
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
16/02/2024, 16:53
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
16/02/2024, 16:49
Juntada de Petição de agravo interno
16/02/2024, 16:43
Juntada de Petição de agravo interno
16/02/2024, 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024, 17:36
Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024, 17:36
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024, 16:12
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 13:20
Recurso Extraordinário não admitido
22/01/2024, 11:10
Negado seguimento ao recurso
22/01/2024, 11:10
Recurso Especial não admitido
22/01/2024, 11:10
Conclusos para admissibilidade recursal
19/06/2023, 09:38
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
17/06/2023, 21:10
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
17/06/2023, 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 11:22
Juntada de certidão
05/06/2023, 11:22
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
01/06/2023, 18:13
Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/06/2023, 17:55
Juntada de Petição de recurso especial
01/06/2023, 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023, 00:13
Publicado Acórdão em 12/05/2023.
12/05/2023, 00:13
Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023, 17:44
Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023, 12:38
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 18:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2023, 15:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2023, 20:34
Juntada de certidão de julgamento
05/05/2023, 20:28
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 13:26
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 13:26
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 13:26
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 13:26
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 13:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2023, 13:25
Conclusos para decisão
16/03/2023, 18:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2023, 18:46
Autos Suspensos ou Sobrestados
11/10/2022, 13:43
Decorrido prazo de BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 01:11
Decorrido prazo de BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 00:10
Publicado Decisão em 19/09/2022.
19/09/2022, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
18/09/2022, 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022, 20:02
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 11:46
Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2022, 11:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1160
06/09/2022, 22:37
Conclusos com embargos de declaração
02/09/2022, 10:54
Juntada de certidão
02/09/2022, 10:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
30/08/2022, 00:02
Publicado Acórdão em 30/08/2022.
30/08/2022, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022, 16:37
Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022, 14:40
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022, 10:45
Conhecido o recurso de BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 11.082.598/0001-21 (APELANTE) e não-provido
26/08/2022, 09:41
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 6ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
26/08/2022, 09:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2022, 16:29
Juntada de certidão de julgamento
25/08/2022, 16:21
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 08:59
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 08:59
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 08:59
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 08:59
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 08:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2022, 08:58
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator