Procedimento Comum Cível 5000009-90.2022.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 85.252,23

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

MARCOS PIERRE DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 99424·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

MARCOS PIERRE DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 29/01/2024

29/01/2025, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de MARCOS PIERRE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:08

Publicado Sentença em 28/11/2024.

29/11/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/11/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2024, 18:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Conc. de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

26/11/2024, 18:18

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

10/07/2024, 17:21

Todas as movimentações(29)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 29/01/2024

29/01/2025, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de MARCOS PIERRE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 18:56

Decisão

•17/01/2022, 13:34

21/12/2024, 09:08

Publicado Sentença em 28/11/2024.

29/11/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/11/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2024, 18:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Conc. de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

26/11/2024, 18:18

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

10/07/2024, 17:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 17:27

Decorrido prazo de MARCOS PIERRE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS PIERRE DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Considerando-se que, na presente ação, a parte autora discute a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, a partir de 1999, por outros índices que reflitam a inflação, tais como INPC ou qualquer outro índice que ao menos recomponha as perdas inflacionárias, em substituição a Taxa Referencial – TR, de rigor a observância da v.decisão proferida, pelo c. STF, em sede de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n. 5.090/DF, em que se determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a respectiva matéria, nos seguintes termos: “Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000009-90.2022.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal”. Por esta razão, determino o sobrestamento do feito, até que sobrevenha notícia do julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo c. STF, e a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se.

18/01/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:34

Conclusos para decisão

13/01/2022, 13:24

Juntada de certidão

13/01/2022, 10:07

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2022, 10:41

Recebidos os autos

12/01/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 19:30

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2022, 19:30