Procedimento Comum Cível 0011198-65.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

31/07/2026, 14:27

Mero expediente

31/07/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

30/07/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 07:00

Mero expediente

26/06/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 13:51

Expedida/certificada

18/06/2026, 09:44

Mero expediente

18/06/2026, 09:44

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 07:00

Mero expediente

13/05/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:37

Mero expediente

13/03/2026, 13:37

Todas as movimentações(160)

Expedida/certificada

31/07/2026, 14:27

Mero expediente

31/07/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

30/07/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 07:00

Mero expediente

26/06/2026, 15:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 13:51

Expedida/certificada

18/06/2026, 09:44

Mero expediente

18/06/2026, 09:44

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 07:00

Mero expediente

13/05/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:37

Mero expediente

13/03/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 13:26

Mero expediente

19/02/2026, 13:13

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 06:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2026, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2026, 14:55

Por decisão judicial

09/10/2025, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2025, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:00

Mero expediente

09/05/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 19:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 19:43

Publicação

09/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

07/04/2025, 13:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 14:44

Por decisão judicial

26/03/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 07:00

Mero expediente

21/03/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 17:22

Expedida/certificada

21/02/2025, 16:00

Mero expediente

21/02/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

14/02/2025, 08:55

Mero expediente

13/02/2025, 18:53

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 13:02

Recebimento

21/01/2025, 13:28

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

19/08/2024, 17:48

Mero expediente

19/08/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

01/07/2024, 17:58

Mero expediente

01/07/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

30/06/2024, 17:59

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:06

Julgamento em Diligência

10/04/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 14:47

Publicação

29/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/11/2023, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/07/2023, 18:46

Mero expediente

10/07/2023, 15:34

Ato ordinatório

11/05/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 12:30

Publicação

02/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

28/02/2023, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 15:09

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/01/2023, 14:03

Mero expediente

09/01/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

21/12/2022, 14:25

Petição (Embargos de declaração)

27/10/2022, 19:26

Publicação

20/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/10/2022, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 12:00

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

30/05/2022, 18:24

Mero expediente

30/05/2022, 15:45

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 12:23

Mero expediente

12/04/2022, 09:33

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/01/2022, 13:32

Mero expediente

17/01/2022, 09:33

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

13/10/2021, 16:53

Mero expediente

11/10/2021, 13:05

Conclusão (para despacho)

10/10/2021, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/08/2021, 19:04

Mero expediente

02/08/2021, 11:20

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 18:13

Mero expediente

27/07/2021, 12:08

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

08/06/2021, 13:17

Mero expediente

07/06/2021, 09:22

Conclusão (para despacho)

05/06/2021, 16:16

Ato ordinatório

24/05/2021, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

05/04/2021, 15:28

Mero expediente

05/04/2021, 08:35

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/01/2021, 10:25

Mero expediente

18/01/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

17/01/2021, 19:24

Recebimento

11/12/2020, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

30/11/2020, 16:35

Expedida/certificada

30/11/2020, 16:35

Mero expediente

27/11/2020, 10:45

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 18:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 17:52

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2017, 12:32

Petição (Petição (outras))

13/01/2017, 11:38

Recebimento

16/11/2016, 16:38

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 13:02

Mero expediente

28/10/2016, 12:19

Conclusão (para despacho)

28/10/2016, 12:18

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 14:21

Recebimento

18/10/2016, 13:55

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 13:36

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 13:24

Publicação

08/09/2016, 10:35

Recebimento

05/09/2016, 15:01

Remessa (outros motivos)

18/08/2016, 14:34

Mero expediente

15/08/2016, 15:54

Procedência em Parte

12/08/2016, 15:06

Conclusão (para julgamento)

09/08/2016, 11:55

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 11:49

Recebimento

08/08/2016, 14:39

Entrega em carga/vista

02/08/2016, 16:35

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 13:17

Recebimento

29/06/2016, 18:42

Remessa (outros motivos)

10/05/2016, 12:56

Petição (Petição (outras))

03/05/2016, 18:02

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 12:49

Recebimento

02/05/2016, 13:35

Entrega em carga/vista

21/03/2016, 10:51

Petição (Petição (outras))

09/03/2016, 18:11

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 10:52

Mero expediente

19/02/2016, 16:12

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 18:29

Petição (Petição (outras))

17/02/2016, 16:48

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 16:40

Distribuição (sorteio)

30/11/2015, 14:25