Agravo em Recurso Especial 5027424-08.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/10/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 04/10/2024

07/10/2024, 12:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2024

12/09/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2024

10/09/2024, 20:40

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.

10/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2024, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/08/2024, 16:14

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2024, 20:40

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•15/08/2024, 16:13

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•15/08/2024, 16:13

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•15/08/2024, 16:13

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•15/08/2024, 16:13

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•15/08/2024, 16:13

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•15/08/2024, 16:12

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•15/08/2024, 16:12

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•15/08/2024, 16:12

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•15/08/2024, 16:12