Procedimento Comum Cível 0003277-40.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2022, 18:29

Trânsito em julgado

07/07/2022, 19:11

Publicação

03/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 12:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2022, 22:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2022, 22:01

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 18:13

Publicação

09/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/02/2022, 16:35

Publicação

25/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 07:00

Mero expediente

22/11/2021, 17:38

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

29/07/2022, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2022, 18:29

Trânsito em julgado

07/07/2022, 19:11

Publicação

03/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

29/04/2022, 12:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2022, 22:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2022, 22:01

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 18:13

Publicação

09/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/02/2022, 16:35

Publicação

25/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 07:00

Mero expediente

22/11/2021, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2021, 11:38

Mero expediente

19/10/2021, 21:03

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 18:03

Expedida/certificada

06/10/2021, 11:45

Mero expediente

10/09/2021, 19:27

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 17:52

Publicação

25/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2021, 06:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2021, 06:33

Por decisão judicial

27/03/2020, 15:01

Mero expediente

19/03/2020, 14:59

Conclusão (para despacho)

19/03/2020, 14:59

Publicação

21/01/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

18/12/2019, 12:29

Julgamento em Diligência

18/12/2019, 11:45

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

09/12/2019, 13:43

Mero expediente

04/12/2019, 11:28

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 18:34

Remessa (outros motivos)

14/11/2019, 10:59

Reativação

14/11/2019, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2019, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2019, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

19/02/2019, 11:46

Mero expediente

18/02/2019, 17:59

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 15:59

Publicação

21/01/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2019, 07:00

Expedida/certificada

09/01/2019, 15:39

Remessa (outros motivos)

05/11/2018, 15:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/11/2018, 12:06

Recebimento

29/10/2018, 17:47

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 14:56

Mero expediente

01/10/2018, 16:34

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 12:43

Recebimento

28/09/2018, 12:41

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2017, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2017, 16:05

Recebimento

18/09/2017, 16:46

Entrega em carga/vista

04/09/2017, 10:50

Mero expediente

01/09/2017, 16:25

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 12:18

Petição (Apelação)

29/08/2017, 12:17

Publicação

07/08/2017, 12:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2017, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2017, 11:50

Conclusão (para julgamento)

05/07/2017, 15:26

Recebimento

26/05/2017, 17:12

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 11:01

Mero expediente

01/03/2017, 16:44

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 15:46

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 15:31

Recebimento

15/02/2017, 15:44

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 15:14

Recebimento

03/02/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 09:57

Mero expediente

25/01/2017, 11:54

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 15:57

Recebimento

10/01/2017, 10:18

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 10:14

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 14:38

Recebimento

18/11/2016, 14:40

Entrega em carga/vista

16/11/2016, 14:27

Recebimento

07/11/2016, 12:17

Remessa (outros motivos)

19/07/2016, 12:46

Mero expediente

05/04/2016, 11:49

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 15:47

Petição (Petição (outras))

16/03/2016, 16:29

Recebimento

10/03/2016, 14:15

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 13:27

Mero expediente

28/01/2016, 11:28

Conclusão (para despacho)

25/01/2016, 12:08

Petição (Petição (outras))

20/01/2016, 14:59

Recebimento

18/12/2015, 16:48

Entrega em carga/vista

17/12/2015, 13:59

Mero expediente

16/09/2015, 09:12

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 14:47

Recebimento

27/08/2015, 15:57

Remessa (outros motivos)

26/08/2015, 15:33

Mero expediente

26/08/2015, 13:50

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 16:27

Mero expediente

21/05/2015, 18:56

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 12:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2015, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2015, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2015, 12:10

Por decisão judicial

11/03/2015, 17:01

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/03/2015, 17:01

Mero expediente

11/03/2015, 16:52

Conclusão (para despacho)

06/03/2015, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2015, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2015, 13:26

Documento (Ofício)

06/03/2015, 13:26

Por decisão judicial

21/08/2014, 13:00

Mero expediente

21/08/2014, 12:48

Conclusão (para despacho)

19/08/2014, 17:51

Petição (Petição (outras))

18/08/2014, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 13:47

Recebimento

08/05/2014, 15:37

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 15:37

Mero expediente

23/04/2014, 13:58

Conclusão (para despacho)

09/04/2014, 11:29

Petição (Petição (outras))

09/04/2014, 11:25

Recebimento

06/03/2014, 14:00

Entrega em carga/vista

12/12/2013, 11:52

Petição (Petição (outras))

25/10/2013, 13:27

Mero expediente

17/09/2013, 14:36

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 11:19

Recebimento

10/09/2013, 11:19

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2013, 14:27

Petição (Contra-razões)

08/03/2013, 14:01

Recebimento

07/03/2013, 12:22

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 12:22

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 15:53

Petição (Apelação)

11/01/2013, 16:13

Recebimento

07/01/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 17:24

Publicação

02/10/2012, 09:17

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/08/2012, 15:20

Conclusão (para julgamento)

22/08/2012, 17:32

Petição (Embargos de declaração)

14/08/2012, 14:30

Publicação

07/08/2012, 10:27

Procedência

16/05/2012, 14:21

Conclusão (para julgamento)

09/05/2012, 16:45

Petição (Petição (outras))

04/05/2012, 12:52

Recebimento

20/04/2012, 17:38

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 17:38

Petição (Petição (outras))

02/03/2012, 12:26

Recebimento

02/03/2012, 12:17

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 12:17

Publicação

23/02/2012, 12:01

Julgamento em Diligência

05/10/2011, 17:07

Conclusão (para julgamento)

03/10/2011, 10:26

Petição (Petição (outras))

18/08/2011, 16:48

Recebimento

13/07/2011, 15:18

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 15:18

Petição (Petição (outras))

24/06/2011, 16:17

Recebimento

13/06/2011, 17:24

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 17:24

Conclusão (para despacho)

11/04/2011, 14:30

Distribuição (sorteio)

06/04/2011, 18:28