Procedimento Comum Cível 0000927-75.2008.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000927-75.2008.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 16:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de ELVECIO JOSE CUSTODIO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 10:59

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:30

Recebidos os autos

19/05/2022, 16:42

Juntada de petição inicial

19/05/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ELVECIO JOSE CUSTODIO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARUY VIEIRA - SP144661 Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A APELADO: ELVECIO JOSE CUSTODIO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: MARUY VIEIRA - SP144661 Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual a informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 251217439). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 89953982, p. 15) e os documentos Id 251217441 e 251217442 comprovam o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000927-75.2008.4.03.6107 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Elvécio José Custódio, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

18/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2020 (2a. Vara)

26/11/2020, 14:13

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26/11/2020, 14:13

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26/11/2020, 14:13

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 12:36

Despacho

•19/07/2022, 10:59

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELVECIO JOSE CUSTODIO em 12/08/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

Publicado Despacho em 21/07/2022.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de petição inicial

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