Procedimento Comum Cível 0001972-02.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2026, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2026, 19:10

Trânsito em julgado

01/07/2026, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2026, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2026, 17:49

Por decisão judicial

08/06/2026, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2026, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2026, 15:30

Publicação

05/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Por decisão judicial

30/04/2026, 17:18

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2026, 15:48

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 12:43

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

01/07/2026, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2026, 19:10

Trânsito em julgado

01/07/2026, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2026, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2026, 17:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Por decisão judicial

08/06/2026, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2026, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2026, 15:30

Publicação

05/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Por decisão judicial

30/04/2026, 17:18

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2026, 15:48

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 12:43

Publicação

09/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 14:02

Por decisão judicial

25/03/2025, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

05/03/2025, 15:55

Mero expediente

05/03/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 17:14

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 18:49

Recebimento

23/01/2025, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 07:00

Expedida/certificada

21/01/2025, 19:54

Mero expediente

21/01/2025, 19:54

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 14:30

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Julgamento em Diligência

05/08/2024, 22:55

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 22:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/07/2024, 18:20

Mero expediente

10/07/2024, 13:18

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 10:37

Mero expediente

03/06/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 16:54

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:05

Julgamento em Diligência

17/05/2024, 12:19

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

20/02/2024, 16:09

Mero expediente

19/02/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 18:45

Publicação

23/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/11/2023, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 19:41

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 18:37

Publicação

26/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/06/2023, 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 14:31

Petição (Pedido de reconsideração)

24/05/2023, 14:50

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 12:32

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

31/03/2023, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/03/2023, 17:29

Mero expediente

19/02/2023, 11:04

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 18:35

Expedida/certificada

23/11/2022, 13:31

Mero expediente

22/11/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 14:19

Expedida/certificada

25/10/2022, 17:32

Mero expediente

25/10/2022, 09:07

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/09/2022, 16:17

Mero expediente

09/09/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 11:03

Recebimento

08/08/2022, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

06/07/2022, 13:58

Expedida/certificada

06/07/2022, 13:57

Mero expediente

05/07/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 11:48

Recebimento

24/06/2022, 11:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 18:17

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2016, 12:42

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 14:25

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 13:15

Recebimento

08/11/2016, 11:17

Entrega em carga/vista

17/10/2016, 12:50

Mero expediente

17/10/2016, 12:29

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 12:28

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 14:45

Recebimento

26/09/2016, 16:20

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 18:04

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 14:48

Publicação

08/09/2016, 10:35

Recebimento

05/09/2016, 16:57

Remessa (outros motivos)

18/08/2016, 14:59

Mero expediente

15/08/2016, 15:54

Procedência em Parte

12/08/2016, 15:04

Conclusão (para julgamento)

09/08/2016, 11:55

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 11:49

Recebimento

08/08/2016, 14:46

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 13:47

Conclusão (para despacho)

07/07/2016, 16:43

Recebimento

06/07/2016, 10:28

Remessa (outros motivos)

26/04/2016, 13:34

Petição (Petição (outras))

20/04/2016, 17:48

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 12:56

Recebimento

18/04/2016, 14:17

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 12:06

Mero expediente

05/04/2016, 18:03

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 16:18

Distribuição (sorteio)

21/03/2016, 15:33