Procedimento Comum Cível 0008572-73.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2026, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2026, 15:11

Trânsito em julgado

30/06/2026, 15:11

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:42

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2026, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2026, 14:57

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Mero expediente

25/04/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

25/04/2026, 13:41

Mero expediente

06/04/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

04/04/2026, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 13:31

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

30/06/2026, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2026, 15:11

Trânsito em julgado

30/06/2026, 15:11

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:42

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2026, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2026, 14:57

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Mero expediente

25/04/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

25/04/2026, 13:41

Mero expediente

06/04/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

04/04/2026, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 13:31

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:13

Por decisão judicial

18/12/2024, 16:34

Publicação

14/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/11/2024, 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

03/10/2024, 18:29

Mero expediente

03/10/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

28/09/2024, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 14:03

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

27/09/2024, 11:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2024, 17:43

Por decisão judicial

25/06/2024, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 07:00

Mero expediente

15/05/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

11/05/2024, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 13:59

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2023, 20:44

Por decisão judicial

26/11/2023, 20:44

Publicação

21/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 07:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/11/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 18:32

Petição (Embargos de declaração)

09/11/2023, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 07:00

Mero expediente

31/10/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 17:45

Publicação

21/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

19/09/2023, 18:49

Publicação

14/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 07:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/08/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 21:28

Mero expediente

07/07/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 15:19

Publicação

07/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 12:36

Ato ordinatório

24/05/2023, 19:12

Ato ordinatório

24/05/2023, 19:10

Ato ordinatório

24/05/2023, 19:09

Publicação

26/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

24/04/2023, 14:58

Publicação

24/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

15/04/2023, 10:45

Expedida/certificada

30/03/2023, 14:38

Mero expediente

30/03/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/03/2023, 12:32

Mero expediente

28/02/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 17:09

Mero expediente

16/01/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 16:21

Expedida/certificada

16/01/2023, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 11:36

Publicação

24/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 17:26

Mero expediente

29/09/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 13:46

Mero expediente

12/09/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 16:01

Expedida/certificada

03/09/2022, 19:04

Recebimento

02/09/2022, 14:16

Remessa (em diligência)

29/07/2022, 17:32

Mero expediente

29/07/2022, 17:19

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 07:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/06/2022, 15:44

Expedida/certificada

27/06/2022, 14:13

Mero expediente

27/06/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

25/06/2022, 15:53

Recebimento

24/06/2022, 11:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 15:25

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2017, 17:10

Petição (Contra-razões)

10/04/2017, 12:14

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/04/2017, 12:13

Mero expediente

07/02/2017, 13:44

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 17:36

Petição (Apelação)

03/02/2017, 17:21

Recebimento

30/01/2017, 11:43

Entrega em carga/vista

11/01/2017, 17:17

Publicação

25/10/2016, 11:41

Procedência

27/09/2016, 14:10

Conclusão (para julgamento)

05/09/2016, 13:43

Recebimento

29/08/2016, 12:35

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 12:34

Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 15:55

Mero expediente

03/06/2016, 13:41

Conclusão (para despacho)

12/02/2016, 12:29

Petição (Contestação)

12/02/2016, 12:00

Recebimento

04/02/2016, 11:26

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 18:23

Mero expediente

21/01/2016, 16:53

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/01/2016, 16:48

Mero expediente

13/10/2015, 19:12

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 11:50

Distribuição (sorteio)

22/09/2015, 10:31