Apelação / Remessa Necessária 5002565-66.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELPHI POWERTRAIN SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

DELPHI POWERTRAIN SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

PHINIA DELPHI BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 218857·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 218857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELPHI POWERTRAIN SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

DELPHI POWERTRAIN SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

PHINIA DELPHI BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PHINIA DELPHI BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

DELPHI POWERTRAIN SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

DELPHI POWERTRAIN SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/02/2022, 12:42

Transitado em Julgado em 15/02/2022

21/02/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

23/01/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2021, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:31

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/02/2022, 12:42

Transitado em Julgado em 15/02/2022

21/02/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

23/01/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/01/2022, 13:38

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 14:19

23/01/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2021, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:31

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/10/2021, 19:27

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 19:27

Juntada de certidão

05/10/2021, 19:27

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2021, 11:55

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 13:37

Recebidos os autos

04/10/2021, 13:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/09/2021, 18:52

Transitado em Julgado em 24/08/2021

09/09/2021, 14:43

Decorrido prazo de DELPHI POWERTRAIN SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de DELPHI POWERTRAIN SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de RNX37 PARTICIPACOES LTDA. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 09:33

Publicado Acórdão em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 14:50

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

27/07/2021, 23:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2021, 16:28

Juntada de certidão de julgamento

26/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2021, 06:50

Decorrido prazo de RNX37 PARTICIPACOES LTDA. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de DELPHI POWERTRAIN SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de DELPHI POWERTRAIN SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2021, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

07/04/2021, 00:55

Publicado Decisão em 05/04/2021.

07/04/2021, 00:55

Conclusos para decisão

06/04/2021, 13:45

Juntada de certidão

06/04/2021, 13:45

Juntada de Petição de agravo interno

05/04/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 13:39

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

24/03/2021, 19:49

Deliberado em Sessão - Retirado

19/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 12:26

Decorrido prazo de RNX37 PARTICIPACOES LTDA. em 18/02/2021 23:59.

22/02/2021, 01:17

Decorrido prazo de DELPHI POWERTRAIN SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 01:34

Decorrido prazo de DELPHI POWERTRAIN SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2021, 09:47

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:31

Conclusos para decisão

18/01/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 20:12

Deferido o pedido de

18/12/2020, 15:33

Deliberado em Sessão - Retirado

17/12/2020, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:14

Decorrido prazo de DELPHI POWERTRAIN SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 26/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:52

Decorrido prazo de RNX37 PARTICIPACOES LTDA. em 26/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:52

Decorrido prazo de DELPHI POWERTRAIN SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 26/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:00

Incluído em pauta para 16/12/2020 14:00 SESSÃO ELETRÔNICA.

11/11/2020, 16:00

Conclusos com embargos de declaração

06/11/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2020, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 00:10

Publicado Acórdão em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 11:33

Conhecido o recurso de BORGWARNER INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA. e não-provido

26/10/2020, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado

23/10/2020, 14:17

Deliberado em Sessão - Adiado

09/10/2020, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de RNX37 PARTICIPACOES LTDA. em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:50

Decorrido prazo de DELPHI POWERTRAIN SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:03

Incluído em pauta para 07/10/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

10/09/2020, 12:01

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

08/07/2020, 11:36

Recebidos os autos

30/06/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

30/06/2020, 12:43

DESPACHO

•01/10/2021, 18:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/10/2021, 13:44

ACÓRDÃO

•28/07/2021, 14:50

ACÓRDÃO

•27/07/2021, 09:00

DECISÃO

•25/03/2021, 13:39

DECISÃO

•24/03/2021, 19:49

DECISÃO

•18/12/2020, 15:33

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 11:33

ACÓRDÃO

•26/10/2020, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 19:36

SENTENÇA

•29/10/2019, 17:01

DESPACHO

•13/05/2019, 18:27

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•17/01/2022, 13:38

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 14:19

DESPACHO

•01/10/2021, 18:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/10/2021, 13:44

ACÓRDÃO

•28/07/2021, 14:50

ACÓRDÃO

•27/07/2021, 09:00

DECISÃO

•25/03/2021, 13:39

DECISÃO

•24/03/2021, 19:49

DECISÃO

•18/12/2020, 15:33

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 11:33

ACÓRDÃO

•26/10/2020, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 19:36

SENTENÇA

•29/10/2019, 17:01

DESPACHO

•13/05/2019, 18:27

DECISÃO

•30/04/2019, 16:51