Procedimento Comum Cível 0010299-67.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

31/07/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

30/07/2026, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2026, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2026, 16:23

Por decisão judicial

03/07/2026, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 07:00

Mero expediente

01/07/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 18:14

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:25

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:24

Expedição de precatório/rpv

23/03/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2026, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2026, 12:46

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:48

Todas as movimentações(82)

Mero expediente

31/07/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

30/07/2026, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2026, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2026, 16:23

Por decisão judicial

03/07/2026, 14:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 07:00

Mero expediente

01/07/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 18:14

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:25

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:24

Expedição de precatório/rpv

23/03/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2026, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2026, 12:46

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:48

Ato ordinatório

22/05/2024, 12:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/09/2023, 15:43

Por decisão judicial

21/09/2023, 15:43

Expedida/certificada

21/09/2023, 15:41

Mero expediente

21/09/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

25/08/2023, 13:51

Mero expediente

25/08/2023, 12:56

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 12:41

Expedida/certificada

21/08/2023, 16:22

Mero expediente

21/08/2023, 10:39

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/07/2023, 12:07

Mero expediente

13/07/2023, 11:08

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 11:06

Expedida/certificada

05/07/2023, 18:28

Mero expediente

05/07/2023, 11:17

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 07:00

Mero expediente

15/06/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 09:27

Expedida/certificada

18/04/2023, 13:30

Mero expediente

18/04/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Mero expediente

31/03/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 17:51

Expedida/certificada

09/03/2023, 15:13

Mero expediente

08/03/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 14:34

Expedida/certificada

06/03/2023, 15:14

Mero expediente

06/03/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 07:50

Expedida/certificada

26/01/2023, 05:38

Remessa (em diligência)

26/01/2023, 05:38

Mero expediente

24/01/2023, 11:43

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 10:13

Recebimento

23/01/2023, 07:41

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2022, 14:19

Recebimento

03/06/2022, 13:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2019, 13:41

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2016, 12:30

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 11:33

Recebimento

25/08/2016, 09:26

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 09:36

Petição (Petição (outras))

12/08/2016, 17:32

Petição (Apelação)

01/08/2016, 15:16

Publicação

29/07/2016, 09:44

Recebimento

27/07/2016, 15:27

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 10:04

Recebimento

14/07/2016, 14:25

Remessa (outros motivos)

13/07/2016, 11:34

Procedência

12/07/2016, 17:42

Conclusão (para julgamento)

12/07/2016, 16:29

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 18:08

Mero expediente

01/04/2016, 18:17

Conclusão (para despacho)

22/03/2016, 14:03

Petição (Contestação)

21/03/2016, 18:03

Recebimento

03/03/2016, 13:36

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 17:22

Mero expediente

15/01/2016, 18:47

Conclusão (para despacho)

14/01/2016, 15:31

Mero expediente

19/11/2015, 17:50

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 18:45

Distribuição (sorteio)

04/11/2015, 12:44