Execução Fiscal 0006685-27.2011.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 59.867,51

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

PENAPOLIS PREFEITURA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PENAPOLIS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Réu

MARCOS YUKIO TAZAKI

OAB/SP 251076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 34/2025

10/07/2025, 12:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

25/02/2025, 15:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/02/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:09

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de PENAPOLIS PREFEITURA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de PENAPOLIS PREFEITURA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:53

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:08

Todas as movimentações(75)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 34/2025

10/07/2025, 12:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

25/02/2025, 15:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/02/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 17:47

Despacho

•27/08/2023, 16:56

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:09

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de PENAPOLIS PREFEITURA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de PENAPOLIS PREFEITURA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:53

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de PENAPOLIS PREFEITURA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:26

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PENAPOLIS PREFEITURA Advogado do(a) EXEQUENTE: AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS - SP103050 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, MARCOS YUKIO TAZAKI - SP251076 A T O O R D I N A T Ó R I O DESPACHO ID 55452403 Verificada a inserção das peças digitalizadas pela empresa terceirizada devidamente autorizada pelo TRF3, certifique a Secretaria a conferência dos dados da autuação, bem como a integralidade da digitalização, legibilidade dos documentos e ordem sequencial. Após, intimem-se as partes que possuem patronos cadastrados nos autos para que efetuem a conferência das peças virtualizadas, no prazo de 5 dias, devendo apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, cabendo-lhes, ainda, no mesmo prazo, providenciar a regularização. Decorrido o lapso sem qualquer oposição, certifique a Secretaria a ocorrência no processo físico, remetendo-o em seguida ao arquivo, visto que futuras movimentações deverão ser promovidas EXCLUSIVAMENTE nestes autos digitalizados. Int. BAURU, 17 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006685-27.2011.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:39

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 13:39

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:37

Decorrido prazo de PENAPOLIS PREFEITURA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:15

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 10:47

Conclusos para despacho

14/06/2021, 21:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/06/2021, 21:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/10/2020, 19:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2020, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/09/2020, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO - EBCT Complemento Livre: 201961080017465

10/12/2019, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/06/2019, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2019, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/11/2018, 08:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIAS DOS EMBARGOS CORRELATOS

22/11/2018, 14:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/11/2018, 14:43

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0003861-27.2013.403.6108 - Apenso

16/08/2016, 11:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.60/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/03/2015, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2015, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/03/2015, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2015, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/03/2015, 11:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADO Complemento Livre: DESPACHO FL. 135

15/01/2014, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2013, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/11/2013, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2013, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/10/2013, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTADO EM SECRETARIA Complemento Livre: EM RAZAO DOS EMBARGOS 00038612720134036108

25/09/2013, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2013, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/09/2013, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2013, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFEST DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201361070003684

20/03/2013, 08:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Complemento Livre:

12/03/2013, 09:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: C 479/2013

21/02/2013, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2012, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2012, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/08/2012, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/08/2012, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2012, 12:57

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

14/08/2012, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2011, 07:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/08/2011, 11:38

Despacho

•24/03/2023, 18:44

Despacho

•07/03/2023, 11:53

Despacho

•30/08/2022, 18:50

Despacho

•24/08/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:39

Despacho

•27/08/2021, 16:15

Despacho

•15/06/2021, 10:47