Procedimento Comum Cível 0004177-38.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2026, 18:25

Trânsito em julgado

22/01/2026, 08:24

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2025, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:00

Mero expediente

10/09/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 15:14

Mero expediente

10/09/2025, 11:14

Publicação

10/09/2025, 07:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:00

Mero expediente

05/09/2025, 17:47

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2026, 18:25

Trânsito em julgado

22/01/2026, 08:24

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2025, 16:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:00

Mero expediente

10/09/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 15:14

Mero expediente

10/09/2025, 11:14

Publicação

10/09/2025, 07:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:00

Mero expediente

05/09/2025, 17:47

Mero expediente

22/08/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 07:00

Mero expediente

31/07/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 15:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2024, 17:17

Por decisão judicial

18/06/2024, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 07:00

Mero expediente

13/06/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 07:00

Mero expediente

07/06/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 09:19

Mero expediente

02/05/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2024, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2024, 15:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2024, 13:33

Por decisão judicial

17/04/2024, 13:33

Mero expediente

01/04/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

28/03/2024, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2024, 17:45

Mero expediente

08/03/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 15:15

Publicação

04/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

29/02/2024, 16:14

Expedição de precatório/rpv

29/02/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 07:35

Publicação

05/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

01/12/2023, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023, 11:20

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/11/2023, 18:45

Mero expediente

09/11/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 13:52

Mero expediente

31/10/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 16:17

Expedida/certificada

23/10/2023, 17:20

Mero expediente

23/10/2023, 12:02

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 07:00

Mero expediente

26/09/2023, 22:57

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 17:00

Expedida/certificada

09/08/2023, 18:50

Mero expediente

04/08/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 13:26

Expedida/certificada

06/07/2023, 16:36

Mero expediente

06/07/2023, 11:37

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 11:35

Expedida/certificada

12/05/2023, 14:12

Mero expediente

12/05/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/05/2023, 16:42

Mero expediente

02/05/2023, 13:08

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 06:57

Expedida/certificada

25/04/2023, 13:47

Mero expediente

25/04/2023, 12:24

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Mero expediente

10/04/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 13:16

Mero expediente

16/02/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 13:40

Mero expediente

03/02/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 12:11

Recebimento

02/02/2023, 22:52

Expedida/certificada

30/01/2023, 08:30

Remessa (em diligência)

30/01/2023, 08:29

Mero expediente

27/01/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 15:20

Recebimento

27/01/2023, 14:54

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2022, 17:31

Recebimento

30/05/2022, 17:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2019, 11:16

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2016, 13:53

Recebimento

13/04/2016, 15:48

Entrega em carga/vista

11/04/2016, 13:01

Mero expediente

07/04/2016, 11:08

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 11:16

Publicação

16/03/2016, 10:09

Recebimento

11/02/2016, 10:02

Remessa (outros motivos)

10/02/2016, 14:01

Improcedência

02/02/2016, 18:34

Conclusão (para julgamento)

28/01/2016, 13:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2015, 12:04

Mero expediente

05/10/2015, 15:24

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 09:37

Petição (Contestação)

25/09/2015, 13:29

Recebimento

23/09/2015, 11:55

Entrega em carga/vista

16/09/2015, 10:21

Mero expediente

09/09/2015, 11:55

Conclusão (para despacho)

04/09/2015, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/05/2015, 13:20