Execução Fiscal 0005827-02.2007.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2007

Valor da Causa

R$ 125.530,35

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP 53318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONTROLE PROFISSIONAL DE LIMPEZA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE PROFISSIONAL DE LIMPEZA LTDA. - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 11:46

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 17:00

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:22

Juntada de ato ordinatório

14/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 13:50

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de CONTROLE PROFISSIONAL DE LIMPEZA LTDA. - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 11:46

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

Documentos

Despacho

•02/02/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:22

04/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 17:00

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:22

Juntada de ato ordinatório

14/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONTROLE PROFISSIONAL DE LIMPEZA LTDA. - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONTROLE PROFISSIONAL DE LIMPEZA LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD - SP53318 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005827-02.2007.4.03.6119

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:40

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2022, 13:39

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:17

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:17

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/01/2022, 18:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2021, 00:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/10/2021, 18:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.303/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/10/2021, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2019, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/11/2019, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA NO BALCÃO Complemento Livre: EXECUTADA - SUBS.

22/11/2019, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1030

16/10/2019, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 06:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 09:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2018.03337 Complemento Livre:

23/07/2018, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 1903.2018.03337 EM 15/06/2018 (Guia 2018.0110)

26/06/2018, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190008956 Complemento Livre: CP 2014.2424

07/04/2015, 12:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 2014.2424

07/04/2015, 02:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: S.PAULO/SP Complemento Livre: CP 2014.2424

23/05/2014, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2013, 14:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/06/2013, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO

25/06/2013, 14:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/06/2013, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/06/2013, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2013, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2013, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/PFN EM 18/01/2013 Complemento Livre:

17/01/2013, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2013, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMSSA P/PFN EM 18/01/2013 Complemento Livre:

17/01/2013, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190013064 Complemento Livre:

11/01/2013, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2010, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2010, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2010, 17:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2009, 18:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: CONTROLE PROFISSIONAL DE LIMPEZA Complemento Livre:

04/12/2009, 17:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 01

18/05/2009, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2007, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2007, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

13/07/2007, 10:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/07/2007, 08:44

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:50

Despacho

•17/01/2022, 13:40